Anatel adia adoção da nova fórmula de cobrança pelo uso de espectro

A Anatel prorrogou por mais 120 dias a cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, prevista na resolução 695, aprovada em julho do ano passado. Pela nova regra, a valoração da frequência leva em consideração as características técnicas do uso da faixa (fatores de capacidade e cobertura), ponderados por informações de população e área da região de autorização, tempo de outorga e serviço ao qual será associado o direito de uso da faixa de radiofrequências e cujos valores resultantes estão delimitados pelo custo administrativo.

A principal novidade é a possibilidade de trocar o preço público por obrigações de cobertura ou outro tipo de investimento nas renovações do uso dos espectros, que não é possível na norma atual. O regulamento prevê que as operadoras apresentem projetos de investimentos nos municípios cobertos pela faixa de frequência a ser renovada, a serem negociados com a agência.

A agência alegou que ainda há necessidade de adequar os sistemas informatizados da Agência para operacionalizar os regramentos estabelecidos no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências. Além disso, citou o pedido da Telefônica de adiar a entrada em vigor do novo regulamento, que pediu mais tempo para adequação dos sistemas da operadora, afirmando que a matéria é de indiscutível interesse do setor.

Artigos sugeridos

Da Redação

Temas relacionados