Ampliação de projetos para a adaptação das concessões gera divergência
As teles divergem sobre a relação ampliada dos projetos de investimento a serem assumidos pela prestadora na adaptação da concessão, que passou por Consulta Pública. De acordo com cálculo da agência, caso migrem para autorizações, as concessionárias terão que aplicar R$ 22,6 bilhões em projetos voltados especialmente para a ampliação da infraestrutura de banda larga.
A Oi defende a inclusão de investimentos diretamente relacionados com a prestação de serviço ao usuário final, em especial em pontos de interesse público, como em escolas e unidades hospitalares. No entendimento da operadora, embora investimentos dessa natureza sejam fundamentais para a expansão do acesso aos serviços de telecomunicações, a existência de uma infraestrutura de suporte não é suficiente, em si mesmo, para garantir a oferta do serviço.
“Ainda que os compromissos de investimento atualmente previstos possam resultar em maior disponibilidade de rede, não necessariamente a existência de infraestrutura de suporte culminará na fruição dos serviços de telecomunicações pelos usuários finais – finalidade última das obrigações”, destaca a Oi em sua contribuição. Assim, para garantir maior acesso aos serviços de telecomunicações pelas populações que se encontram nessas localidades, a tele sugere que sejam estabelecidos compromissos de investimento relacionado à oferta de serviços pelas prestadoras adaptadas diretamente aos usuários finais, em especial para pontos de interesse público.
A Telefônica, entretanto, considera-se a necessidade de maior cautela ao incluir o estabelecimento de acordo de roaming entre prestadoras no rol de projetos da adaptação. “Primeiramente, há de se estabelecer que um Acordo de Roaming, à luz da regulamentação atual, é caracterizado como um serviço prestado no mercado de Atacado (entre Companhias, portanto)”. Argumenta a operadora em sua contribuição.
Para a tele, a adição de um item composto por um serviço prestado dentro de um rol de projetos de ampliação de infraestrutura descaracteriza a função da aplicação do Saldo de Migração e, adicionalmente, aumenta as incertezas quando ao tratamento da metodologia dos projetos em questão. Por fim, a Telefônica Brasil reforça seu posicionamento de que é necessário ampliar a definição de Valor Presente dos Investimentos para que se compreenda não somente o CapEx como também os custos operacionais (OpEx) que serão dispendidos pela Prestadora Adaptada em decorrência dos compromissos assumidos no processo de adaptação.
A Claro, por sua vez, ressalta a importância de que os recursos destinados a esses projetos sejam devidamente empregados em linha com as políticas públicas estabelecidas pelo Poder Executivo, sem que deles decorra qualquer vantagem competitiva. “Adicionalmente, medidas específicas de compartilhamento devem assegurar o direito das demais prestadoras à contratação desses meios em regime de exploração industrial, de forma não discriminatória, para fins de atendimento de seus clientes finais”, sustenta.
A TIM considera que a única forma de promover uma alocação eficiente dos valores expressivos, originariamente destinados à União, seria considerar e disponibilizar ao público em geral, os seguintes critérios: Investimentos em infraestrutura não duplicada em regiões de menor desenvolvimento; Regime de compartilhamento com acesso regulado, normas específicas, e preços orientados a custos, a quaisquer provedores de serviços de interesse coletivo idôneos.
Do contrário, diz a operadora, caso esses valores sejam atribuídos para investimentos discricionários em áreas onde outros atores já investem recursos próprios e sem regime de compartilhamento regulado, tal fato poderá gerar a percepção de “benefício às concessionárias”, com distorção da competição e sem impacto positivo para a sociedade.
“A aprovação de projetos que visem à construção de redes de atacado para prestação de serviços de Internet banda larga de alta velocidade em áreas atrativas ou a capacitação de redes para prestação de serviços em grupos econômicos com operações verticalizadas e multisserviços, “poupando” recursos próprios da prestadora e alavancando seus próprios planos de negócio e investimentos futuros, motivo pelo qual tais projetos devem ser definidos e já dada a publicidade aos potenciais interessados em caráter ex ante à assinatura do Termo de adaptação do serviço”, sugere a operadora italiana.
