Algar Telecom sugere Anatel regular conteúdo de TV paga para pequenos
A Algar Telecom, operadora com atividade predominante em Uberlândia (MG), defende que a Anatel regule, sozinha, o segmento de “empacotamento” de conteúdo audiovisual, ao invés de precisar formular portaria conjunta com a Ancine, como advoga hoje a agência de telecomunicações.
Para a operadora, os pacotes de canais de TV são insumos fundamentais do segmento de distribuição e, como a distribuição é de competência exclusiva da Anatel, a operadora defende que esse insumo principal também deve ser tratado no âmbito do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
“Nesse sentido, ante a complexidade da formulação de uma regulação conjunta, o que pode demandar tempo de coordenação entre as Agências envolvidas e agravar as situações concorrenciais percebidas, é prudente que a ANATEL adote, no âmbito do PGMC, medidas de sua competência exclusiva para operadoras classificadas como prestadora de pequeno porte – PPP ou para aquelas que detenham até 5% de participação no mercado de SeAC nacional”, defendeu a empresa.
Entre as medidas sugeridas pela operadora, estão a obrigatoriedade de oferta de pacotes de TV de todas as empresas que acumulem atividade de empacotamento e distribuição, com mais de 20% no mercado nacional; e dispensa de transmissão dos canais obrigatórios para os pequenos provedores.
