Alexandre Freire cancela reunião sobre adaptação da concessão da Oi
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, Alexandre Freire, cancelou a reunião extraordinária que haveria nesta quinta-feira, 9, na qual será votada a migração da concessão da Oi em telefonia fixa para o regime privado.
A migração da concessão ainda será votada, em reunião a ser reagendada por Freire. A deliberação foi adiada em função de pendências documentais e incertezas relacionadas aos processos que fazem parte do acordo entre Anatel, Oi e TCU.
“A retirada visa a garantir que todas as informações necessárias estejam devidamente esclarecidas antes de qualquer avanço na deliberação, de modo a evitar comprometimentos no andamento do processo de adaptação”, explica a Anatel.
Conforme apurou o Tele.Síntese, uma das questões pendentes diz respeito a como levantar R$ 900 milhões que estão depositados em uma conta judicial, relativa a um processo que corre no STJ sobre a não quitação do Fust pela Oi ao longo dos anos. A operadora precisa comprovar que o dinheiro retido na conta poderá ser utilizado no acordo firmado com Anatel no TCU, uma vez que metade irá para as obrigações assumidas.
O relator oficiará a Oi solicitando a apresentação das certidões e demais documentos necessários à formalização do processo de adaptação. “O cumprimento integral dessas exigências legais é imprescindível para garantir a regularidade do procedimento e assegurar que a deliberação seja pautada por uma análise completa e conforme os requisitos normativos”, afirma a Anatel, em comunicado à imprensa.
A adaptação da concessão da Oi para o regime privado é uma das exigências do plano de recuperação judicial aprovado por credores da operadora em abril. Através dele, a tele poderá sair aos poucos do mercado de telefonia fixa nos mercados deficitários, reduzindo custos. Também poderá vender ativos, a fim de reforçar caixa e pagar parte da dívida renegociada.
