“Agência reguladora não pode se subordinar à administração direta”, afirma Igor de Freitas
O presidente substituto da Anatel, Igor de Freitas, afirmou hoje, 9, durante o Encontro Tele.Síntese, que a “reforma do modelo de telecomunicações passa pela reforma da Anatel”. Para ele, uma das questões mais importantes dessa reforma é fazer com que a sociedade compreenda as especificidades do setor, entre elas, de que a concessão não cabe em um ambiente competitivo como o das telecomunicações.
Sob a ótica institucional, ele entende que a subordinação da agência reguladora à administração direta acabou atrasando bastante o setor de telecomunicações, que não se modernizou como deveria, porque a Anatel não evoluiu seus conceitos e sua regulamentação como deveria.
Em sua avaliação, embora o projeto de lei que tramita no Senado Federal sobre as agências reguladoras, que faz parte da Agenda Brasil de prioridades, unifique as regras das agências e apresente aspectos importantes como a autonomia orçamentária, para a Anatel, ” pouco evolui”.
“Precisamos consolidar espaços de decisão da Anatel”, concluiu.
Concessão Compartilhada
Já para Caio Bonilha, diretor da Futurion, o projeto de lei 3453 não pode ser visto como aquele que vai realmente promover a reforma no modelo de telecom. Isso porque, argumentou, ele pode, na verdade, apenas transformar as “novas autorizações em velhas concessões”.
Além disso, observa, o projeto é completamente omisso no que se refere aos seis mil provedores de internet, que estão levando a banda larga para o interior do país e não traz qualquer proposta para a IoT (internet das coisas), que vai revolucionar rapidamente o setor. “Em resumo, é uma proposta que não massifica a internet”, afirmou.
