Abinee afirma que queda de imposto de importação de TIC, sem mexer no insumo, irá desempregar milhares
A Associação Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou nota hoje, 15, afirma que a redução das alíquotas do Imposto de Importação sobre TICs, que cairiam de 16% para 4%, comentada ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro em seu twitter, geram “insegurança jurídica e prejudicam a decisão de investimentos no país”.
A entidade defende que uma eventual redução das alíuqotas deva envolver todo o universo tarifário. “Uma redução limitada exclusivamente para BITs e Bens de Capital (BKs), sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos. Somente no setor de TICs, segundo dados do Caged/IBGE, estimam-se mais de 100 mil empregos diretos.”
A entidade, que conta com 250 empresas de TICs – entre empresas nacionais e estrangeiras- aponta que o Brasil e a China são hoje os únicos países que contam com todos os fabricantes da área.
A indústria que fabrica aqui reivindica ainda que essa medida seja implementada somente após a reforma tributária e melhoria da infraestrutura do país. Conforme a Abinee, o ministro da Economia, Paulo Guedes teria dito que a abertura comercial seria gradual e com contrapartidas. “Esperamos que sejam mantidas”.
A Abinee reforça que a indústria de TICs é imprescindível e estratégica para o Brasil diante da economia digital. “Abrir mão desse segmento é renunciar a um papel destacado nesse contexto, aprofundando o atual quadro de desemprego e a crise econômica”, alerta.
TEC
O presidente Jair Bolsonaro reproduziu em seu twitter o que foi antecipado pelo secretário de Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, em seminário sobre produtividade realizado em Brasília, no final de maio conforme antecipou o Tele.Síntese.
“Não faz sentido o nível de proteção que a gente oferece para o setor de TICs. O que queremos é a integração e não a proteção”, afirmou ele. A TEC é a tarifa estabelecida no âmbito do Mercosul frente aos produtos importados de países que não integram esse mercado comum.
