Abeprest pede sanção da desoneração da folha sem vetos
Termina hoje, 23, o prazo para o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo os de tecnologia da informação (TI), telecomunicações, call center e projetos de circuitos integrados. Entre entidades do setor, como a Abeprest, há o temor de que a demora para a sanção da desoneração resulte em um veto ao texto.
A desoneração da folha de pagamentos autoriza que as empresas substituam, se quiserem, o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto aprovado prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027.
“A ABEPREST – Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática expressa extrema preocupação em relação aos impactos negativos que a suspensão da desoneração da folha de pagamento salarial trará para o setor de Telecomunicações e os outros 16 (dezesseis) setores da economia brasileira que mais empregam”, diz a entidade.
A entidade diz que a desoneração “é vital para manter postos de trabalho” e ressalta que os segmentos beneficiados são grandes empregadores.
“As empresas prestadoras de serviços desses segmentos são as maiores prejudicadas e é nelas que a força de trabalho está concentrada. Se houver um aumento nos tributos, essas empresas terão que reduzir o que têm de mais importante, os seus colaboradores, para manter a sua saúde financeira”, argumenta a Abeprest.
A organização sinaliza com demissões caso o benefício seja vetado. Para evitar isso, “pede a sensibilidade do governo para que seja sancionada a prorrogação desse benefício por mais 4 anos”.
Outra entidade que manifestou publicamente temores com eventual veto foi a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra). Segundo sua presidente, Vivien Suruagy, Lula sofrerá desgaste no Congresso caso vete o texto, que foi aprovado “com folga”.
“Acredito que, pelo tamanho da adesão, um eventual veto seria derrubado pelos parlamentares. Isso não seria saudável para as relações entre governo e Congresso”, opina. Segundo ela, telecomunicações e call centers vão demitir 400 mil pessoas em dois anos, caso o texto seja vetado.
