À Anatel, EUA faz ressalva sobre 'Fundo de conectividade'

À Anatel, governo dos EUA faz ressalva sobre 'Fundo de conectividade' — Manifestação da NTIA, entidade setorial dos EUA, foi encaminhada à Anatel em Tomada de subsídio que aborda fair share | Foto: Freepik

A Administração Nacional de Telecomunicações e Informações dos Estados Unidos (NTIA, na sigla em inglês), vinculada ao Departamento de Comércio do país, apresentou ressalvas à eventual implementação de contribuição das big techs a “Fundo de conectividade” no Brasil. O posicionamento foi apresentado no âmbito da Tomada de Subsídios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre deveres dos usuários.

A NTIA também se manifestou contrária ao fair share (que seria o compartilhamento de receita direta entre plataformas digitais e prestadores de telecomunicações), outra hipótese colocada em debate pela Anatel, defendida pelas teles, mas sem apoio do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A possibilidade de um fundo de conectividade consta na Tomada de Subsídio da Anatel como uma das alternativas para “orientar o investimento na infraestrutura de conectividade, a fim de mitigar a brecha digital”, em caso de “distorção dos incentivos no trade-off entre recursos para investimento em capacidade ou expansão da rede, levando a resultados socialmente insatisfatórios”.

Embora a Anatel ainda não tenha emitido parecer sobre quais seriam os problemas regulatórios existentes, o Ministério das Comunicações (MCom) já estuda a possibilidade de estabelecer um fundo com objetivo semelhante em iniciativa independente da Agência.

Para a NTIA, “a cobrança de determinadas plataformas digitais poderia criar condições comerciais discriminatórias e reduzir potencialmente a concorrência entre serviços similares oferecidos por empresas de telecomunicações ou plataformas digitais não contribuintes, prejudicando os princípios de neutralidade de rede do Marco Civil da Internet”.

Ao invés de um fundo a ser cobrado das big techs, a entidade pública recomenda a adoção de uma das experiêcias consideradas positivas no país, que consiste investimento público em infraestruturas com a contrapartida das empresas ofertarem serviços em valores acessíveis a determinada parcela da população com menor índice de conectividade ou dificuldade para custear. “Este investimento veio de dotações gerais, e não de um ‘fundo de conectividade’ cobrado de um pequeno grupo, conforme proposto”, complementa.

Fair share

Sobre o fair share, a NTIA entende que o aumento do tráfego causado pelos serviços digitais é benéfico para as prestadoras de telecom, ao contrário de um risco à sustentabilidade, como alega parte das empresas.

“As plataformas digitais estimulam uma maior procura pelos serviços das operadoras. Desta forma, o aumento da demanda traz oportunidades para que os prestadores expandam a base de clientes, aumentem as receitas e também o investimento em infra-estruturas de telecomunicações”, opina a entidade.