A Anatel aprova a incorporação da Smart pela Algar

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a incorporação da Smart pela Algar Telecom condicionada à transferência de outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, e a revisão tarifária para transferência integral dos ganhos econômicos advindos da transferência da outorga, que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial.

De acordo com a Anatel, a incorporação não acarreta riscos concorrenciais já que a Smart é do mesmo grupo econômico e controlado pela Algar. Além disso, as empresas precisam apresentar a comprovação de regularidade fiscal.

A Algar Telecom comprou a provedora pernambucana de banda larga Smart Telecomunicações e Serviços em 2019 por R$ 49,8 milhões. Com a aquisição, a concessionária incorporou 700 km de rede de fibra óptica na Grande Recife e 300 km em direção ao interior, além de incorporar a carteira de clientes corporativos.

A Algar pode renunciar da revisão tarifária, desde que reconheça e assuma integralmente os riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento de revisão tarifária nos termos e condições abordados no processo de anuência prévia, inclusive os decorrentes da incerteza quanto ao processo e quanto aos valores a serem estipulados pela Anatel, que, para todos os efeitos, devem ser entendidos como riscos normais à atividade empresarial.

A anuência prévia foi aprovada por unanimidade.