5G: Aneel e Anatel expõem desafios na regulamentação da infraestrutura
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realizou, nesta quinta-feira, 9, uma audiência pública sobre os principais obstáculos ao 5G. Na ocasião, agências reguladoras destacaram que entre os principais desafios está a implementação da infraestrutura, tema que está sendo discutido em regulamentação federal.
O superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin, ressaltou problemas no controle de ocupação de postes. Já Vinicius Oliveira Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), falou sobre incertezas nos prazos para limpar a faixa a ser utilizada pelas operadoras fornecedoras do 5G (saiba mais abaixo).
A audiência foi presidida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e contou com a presença de representantes da Conexis Brasil Digital, do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e da da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
Ocupação como obstáculo do 5G
Durante o encontro, Hugo Lamin, da Aneel, reconheceu que há impasses na fiscalização da ocupação de postes por parte das distribuidoras, mas apontou os pontos que influenciam o cenário.
“Em dados de 2019, a gente tinha, aproximadamente, 6.200 operadoras de telecomunicações que atuavam por meio de rede física. Apenas 2.600 tinham contrato com as distribuidoras. Então, só 42% das operadoras tinham contrato com a distribuidora. Isso ilustra a dificuldade”, afirmou.
O superintendente defendeu a atuação colaborativa entre Aneel e a Anatel para regulamentar o tema e citou a consulta pública sobre o compartilhamento de postes organizada pelas duas autarquias.
“A gente tem que trabalhar em uma atuação conjunta para chegar num bom termo, num bom resultado final”, afirmou Hugo.
Entre as alternativas apresentadas na consulta pública pelas entidades do setor, Lamin destacou entre os “pontos centrais” as propostas de incorporar um operador neutro nas transmissões e de adotar um “preço regulado” para a cobrança pelo uso dos postes.
“A ideia é que seja, primeiro, um preço que não coloque subsídios entre os setores e que possa, de certa forma, suavizar essa relação da distribuidora, que é monopolista, com as empresas de telecom”, disse o superintendente.
Limpando a faixa
Vinicius Caram, da Anatel, afirmou que a agência aguarda o compartilhamento de dados por parte do Ministério da Cidadania sobre as famílias cadastradas no CadÚnico para que eles recebam os kits de TVRO para banda Ku e a faixa a ser usada para o 5G puro (de 3,5GHz) esteja livre.
A previsão é de receber os dados ainda nesta semana e, conforme o cronograma, de limpar a faixa de 3,5GHz até 29 de agosto. No entanto, Caram destaca que pode haver atrasos em algumas capitais.
Custos da desordem
Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, destacou urgência em regulamentar a reordenação da infraestrutura, principalmente quando envolve instalações irregulares. “[Os responsáveis] danificam a rede e, no final, é muito difícil saber quem colocou [os cabos] corretamente e quem colocou de forma incorreta. Precisamos ver como vai ser bancado o custo do rearranjo de fios”, afirmou.
No mesmo sentido, Marcos Ferrari, executivo da Conexis Brasil, falou sobre a importância da infraestrutura para a tecnologia funcionar. “Sem resolver a questão do poste, provavelmente, o Brasil não vai poder usufruir de tudo que o 5G pode oferecer”.
Basílio Perez, da Abrint, defendeu o modelo de fatiamento dos postes, concedendo às teles os 50 cm que já utilizam.
