Telebras tem R$ 822 milhões em caixa, mas não pode usar
A Telebras informou ao mercado na noite de ontem, 6, que tem R$ 822,3 milhões em caixa. Mas que não pode utilizar esse montante. Em fato relevante, a empresa explica que a trava surgiu quando o governo a enquadrou como estatal dependente do orçamento fiscal e da seguridade social na lei orçamentária de 2020 (LOA).
O enquadramento se deu logo após o governo repassar os R$ 822,3 milhões à Telebras. O montante foi depositado na conta da estatal como adiantamento para um futuro aumento de capital. Entretanto, como o repasse aconteceu nos estertores de 2019, em dezembro, a companhia não teve tempo de destinar os montantes a investimentos no mesmo ano.
A partir de janeiro, com a vigência da lei orçamentária deste ano, ficou impedida de mexer nos recursos. Isso porque a LOA 2020 não prevê o gasto desses recursos.
“A administração da companhia está atuando para solucionar o impedimento da destinação dos recursos com a maior brevidade possível”, escreve Rodrigo Prates, diretor de governança e relações com investidores, no comunicado depositado na CVM.
Dinheiro para OPA
Também ontem, a Telebras avisou que não tem dinheiro para realizar uma oferta pública de aquisição das ações (OPA) que estão distribuídas no mercado. Segundo a companhia, para que haja privatização, o Ministério da Economia recomendou o fechamento do capital.
Sem capital para recomprar os papeis em circulação, a empresa perguntou ao governo em qual estágio estão os planos de privatização. O Ministério da Economia disse que os estudos ainda estão sendo realizados, e que portanto, não pode responder se de fato a venda da estatal integralmente para o setor privado acontecerá.
O MCTIC também foi consultado. E respondeu da mesma forma: que uma decisão está condicionada ao resultados dos estudos sobre a qualificação da Telebras no âmbito do PPI, o programa de parcerias de investimentos. Mais detalhes serão divulgados em breve, afirma a Telebras, em sua demonstração trimestral de resultados.
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