“Não podemos produzir uma jabuticaba”, afirma relator da MP de Dados Pessoais
Não existe no mundo órgão responsável por proteção dos dados pessoais vinculado à presidência do país. Aí está o principal argumento a ser usado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) para convencer seus pares a mudar a proposta do Executivo de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Relator da Medida Provisória (MP) 869/2018, que cria a ANPD, Silva é contra a vinculação dessa agência à Presidência da República. Ele defende que essa instituição seja instalada com autonomia em relação ao governo, nos moldes das agências reguladoras, como a Anatel.
“Nós não podemos produzir uma jabuticaba, uma solução que só exista no Brasil. Isso pode ser um perigo e impedir que o Brasil possa explorar todas as potencialidades que essa atividade do campo digital tem”, afirmou o parlamentar ao Tele.Síntese. Ele foi escolhido para relatar a matéria na terça-feira passada, 27. Segundo o relator, há necessidade de que a ANPD funcione como uma agência reguladora e fiscalizadora, com total autonomia e autoridade, para que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018) tenha eficácia, conforme o modelo adotado em outros países.
Sugere o parlamentar que o formato da ANPD e a estrutura a qual estará vinculada devem ser debatidos com o governo do presidente Jair Bolsonaro, uma vez que essa foi a última MP editada pelo ex-presidente Michel Temer, no final do ano passado. O antecessor no Planalto vetou a criação da agência reguladora proposta pelo Congresso Nacional, quando sancionou a Lei 13.709. O argumento do governo Temer era de que a criação de autarquias vinculadas à União é de competência exclusiva do Executivo, mas prometeu criar ele própria a agência. No último dia de seu governo publica a Medida Provisória 870 , que foi renovada pelo presidente Bolsonaro, sem mudanças.
Para Silva, o Brasil vai enfrentar dificuldades nas relações comerciais no exterior, se insistir no modelo apresentado na MP. Citou que “esse tema pode ser um impeditivo para o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, da qual participam 36 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado. A entrada do Brasil na OCDE foi proposta por Bolsonaro durante visita ao presidente Donald Trump realizada no dia 19 deste mês.
“Autonomia [da ANPD] é necessária para que haja independência com relação aos agentes econômicos, mas também para que se permita a regulação das atividades governamentais. Aliás, os governos são os principais atores do processo de coleta e tratamento de dados. Então, é preciso que essa autonomia se dê. Deverá ser um órgão enxuto, com bastante autoridade”, detalhou Silva.
Cronograma apertado
Nesta segunda-feira, 1º, o relator se reúne com o presidente da comissão mista da MP, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Eles vão definir o plano de trabalho para enfrentar um cronograma apertado. A medida provisória perde a validade no início de junho, quando já deverá ter sido votada nos plenários da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente da República.
