Avançam processos da Base contra Claro, TIM e Vivo

Os processos abertos na Anatel relacionados à entrega de chips por Claro, TIM e Vivo à empresa Base para cumprimento de editais vencidos por esta nos estados do Amazonas e Alagoas avançaram.

A decisão mais recente é da semana passada. A Superintendência de Competição da Anatel decidiu arquivar o processo instaurado a pedido da Base Mobile contra a operadora Claro, uma vez que as partes chegaram a um acordo consensual.

Os técnicos da agência entendem que a Claro descumpriu prazos da cautelar emitida no começo do ano, e por isso sugerem análise de abertura de processo sancionatório, mas com atenuantes por causa tempo de negociação do acordo.

Quanto à Vivo, a decisão deve sair nos próximos dias. A operadora firmou acordo em setembro com a Base para fornecimento de 650 mil SIM Cards “associados a APNs privadas a serem configuradas para uso exclusivo da BASE e vinculados a planos de dados do SMP”.

O Tele.Síntese apurou que o desfecho para a Vivo deve ser semelhante ao da Claro, com arquivamento da reclamação administrativa e entendimento de que houve descumprimento dos prazos da cautelar, mas que o acordo serve como atenuante caso decida-se por abertura de processo sancionatório.

No caso da TIM, porém, não há atenuantes nem proposta de arquivamento da reclamação da Base pois paira ordem judicial, que livra a operadora de negociar com a Base e condiciona a decisão da Anatel à que será tomada pela Justiça sobre o atendimento da cautelar.

Em todos os casos, a Base reclamava de não receber perfis elétricos de SIM Cards para cumprir regras de licitações das quais participou nos estados de Amazonas e Alagoas. As reclamações motivaram uma cautelar da Anatel obrigando as operadoras a cederem os insumos.

A Claro foi a primeira a fechar acordo, em agosto, para o fornecimento de 650 mil chips físicos com serviço embutido de dados e franquias de até 10 Gb mensais. As reuniões se deram com intermediação da Anatel.

A partir dali, a área técnica da agência entendeu não existia mais razão para a reclamação continuar a tramitar, pois as empresas firmaram acordo por consenso. A Procuradoria Federal Especializada da Advocacia-Geral da União junto à Anatel foi consultada e já emitiu parecer concordando com o arquivamento.

No caso da Vivo, a PFE concluiu o parecer na última semana, que ainda não fui publicado.

Acabou, mas não terminou…

Agora, os técnicos da Anatel esperam a confirmação da entrega dos chips para suspender os efeitos sobre Claro e Vivo da medida cautelar emitida no começo do ano.

Outro passo será o envio para a Superintendência de Cumprimento de Obrigações de notificação para análise de possível instauração de processo contra as teles por terem demorado a cumprir a cautelar. Caso a SCO entenda que houve descumprimento, poderá impor sanção.

[Atualização] Após a publicação desta reportagem, o CEO da Base Mobile, Rivaldo Paiva, enviou posicionamento no qual diz que os chips de Claro e Vivo começaram a ser distribuídos. Defende o modelo de negócio da empresa e diz que a cautelar é valida ainda para a TIM, com a qual não chegou a acordo.

“O uso do chip comum trata-se de uma solução temporária enquanto se espera o julgamento definitivo, por parte da agência reguladora, sobre o uso do chip neutro [acesso a perfis elétricos]. Em relação à TIM, não houve resultado positivo no âmbito da conciliação da Anatel, pois essa operadora impôs preços e cláusulas abusivas que inviabilizaram um acordo”, diz. A seu ver, a cautelar da Anatel obriga a TIM a fornecer os perfis elétricos para a Base Mobile, e continua vigente.

…Abratual peticiona contra a Base

A Abratual, associação que reúne operadoras móveis virtuais brasileiras, peticionou ainda em setembro reclamação contra os acordos firmados entre a Base, as operadoras móveis nacionais e os estados.

A entidade se opôs à cautelar da Anatel desde o início e defende que o fornecimento de chips não torna legal o negócio da Base. Diz que a empresa revende serviço de telecomunicação de forma clandestina porque não tem licença da Anatel.

Afirma que há ilegalidade em editais vencidos nos estados de Goiás, Bahia, Santa Catarina, além de Amazonas e Alagoas. Pede que a Anatel emita cautelar para suspender os contratos e até as licitações. Pede também que envie pedido de abertura de inquérito ao Ministério Público Federal.

A Base, em outra ocasiões, alegou que não vai revender telecomunicações, mas serviço de valor adicionado. Este espaço permanece aberto para novas manifestações.