Em consulta do PGMC, Claro pede revisão de PPPs e regulamento “mais suave”
Na consulta pública sobre a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), a Claro demonstrou preocupações com um eventual aumento da carga regulatória e defendeu que, conforme a expansão da concorrência no setor de telecomunicações nos últimos anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria reduzir a intervenção e o controle em cidades nas quais o nível de competição é alto, dando espaço à livre competição – a empresa também apresentou contribuições à consulta do novo Regulamento do Uso de Espectro (RUE).
Nesse contexto, a operadora pede revisão do conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) e um “regramento mais suave” para o setor. Segundo a Claro, o órgão regulador deve evitar que incentivos gerem “efeitos contrários”.
Em suas contribuições à consulta pública, a tele ressalta que a agência deve “repensar sobre os novos pesos dos custos regulatórios trazidos na sua proposta”. Também afirma que a Anatel “deve procurar trazer uma regulamentação que não onere ainda mais o setor, mas sim que propicie de forma justa o seu desenvolvimento num ambiente competitivo saudável”.
A Claro lembra que, “atualmente, todas as indústrias usam telecomunicações para performarem suas atividades” e, por isso, “espera-se uma visão do agente regulador que vá além do setor de telecomunicações”. Nesse sentido, argumenta que, como outros setores não contam com a mesma carga regulatória, como as plataformas digitais, está se “criando um perigoso ciclo destrutivo para as telcos”.
“A expectativa da Claro é que se adote ponderação e cautela nos controles e dosimetrias a serem aplicados no Novo PGMC e outros regulamentos, evitando o incremento de custos (desnecessários) que impactam o setor, em especial, neste momento de total transformação e reposicionamento”, destaca a empresa.
PPPs e redes neutras
Segundo a Claro, o atual modelo de PPP precisa ser revisto. A empresa pede que o conceito leve em conta variáveis como receita e capacidade de investimento, e não apenas a área de atuação.
“A falta de revisão do conceito das PPPs permanece criando distorções à competição, uma vez que mantém a análise de porte da prestadora considerando o mercado nacional, quando a área de atuação, inclusive estimulada pela agência, em muitos casos se limita a poucos estados ou até municípios”, pontua.
A Claro ainda argumenta que há empresas com fundos de investimentos, receita líquida superior a R$ 500 milhões, ações em bolsa e participação significativa em mercados, mesmo que nichos, que “estão se beneficiando pela falta de seu devido enquadramento nas dosimetrias regulatórias”.
No caso das redes neutras, a operadora “entende como relevante a inclusão” dessas empresas como prestadores com Poder de Mercado Significativo (PMS).
“Além de poderem afetar as referidas avaliações mercadológicas, a Claro se preocupa com a possibilidade destas empresas operarem eventualmente de forma não adequada, sem a real neutralidade esperada. Estas empresas, apesar de atuarem no mercado de atacado exclusivamente, podem impactar diretamente na concorrência dos mercados varejistas”, assinala.
Mercados relevantes
A tele indica que, na revisão do PGMC, alguns mercados apontados como relevantes não devem constar no regulamento. Os argumentos são os níveis de maturidade (interconexão de rede móvel, de SMP e MVNO) e declínio (interconexão de rede fixa, na telefonia fixa), bem como a “falta de necessidade de adoção de medidas ex-ante”, citando a Exploração Industrial de Radiofrequência (EIR).
Para o roaming, a empresa aponta “a necessidade de revisão do conceito de roaming permanente e a perpetuação dos remédios aplicados como condicionamento para aquisição da Oi Móvel”, incluindo não cobrança de IOT/M2M, proibição de exclusividade e roaming na área de prestação das contratantes.
A Claro ainda defende mudanças na classificação de empresas consideradas com PMS em mercados como os de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) e de infraestrutura passiva. Segundo a tele, a empresa tem essa definição “em municípios onde não possui transmissão para prestação do serviço e/ou dutos”.
ESG
Em sua argumentação, a operadora sugere que, com menos regulação sobre as teles, será possível aumentar os esforços na pauta ESG (sigla, em inglês, para ambiental, social e governança). A Claro diz que a Anatel precisa levar em conta tal agenda em sua reavaliação do PGMC, tendo em vista que, como a pauta cresce de forma acelerada no cenário mundial, afeta os investimentos das empresas.
“Neste sentido, resta a Claro dirigir-se respeitosamente à agência com o pedido de reavaliar o teor da presente consulta pública em curso, postas suas contribuições, objetivando que tal regulamento traga, em última instância, as regras que propiciarão o bom desempenho do setor e economia do país com o Novo PGMC para os próximos quatro anos, buscando sempre as condições justas para que eles permaneçam em condições equilibradas, permitindo condições para que outras pautas relevantes para sociedade, como ESG, não sejam indevidamente impactadas”, solicita a operadora.
Eduardo Vasconcelos
Artigos: 1136Temas relacionados
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
