Estudo da Anatel confirma que imposto na banda larga fixa traz ineficiência econômica
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais e o economista da agência, Luciano Charlita publicaram estudo sobre a “Eficiência Econômica da Carga Tributária Incidente sobre o Serviço de Banda Larga no Brasil”, na revista “Cadernos de Finanças Públicas” que busca avaliar a eficiência econômica da tributação sobre os serviços de banda larga fixa no Brasil.
Com base nos dados da oferta do serviço em 5.517 municípios brasileiros, o estudo concluiu que a elasticidade preço da demanda por banda larga fixa no Brasil é da ordem de -3,22% para cada 10% de aumento do preço do serviço. Também chegou à conclusão de que, para cada R$ 1,00 de tributo cobrado sobre o serviço, há uma ineficiência econômica de R$ 0,262 centavos.
Trocando em miúdos, esses resultados indicam que, para cada aumento de preço em 10% sobre o serviço de banda larga, há uma redução de consumo de 3,22%. No caso da estimativa sobre a perda de eficiência econômica da tributação, o resultado reflete a soma da perda do bem-estar do consumidor e do prestador de serviço, que poderiam consumir mais e vender mais serviços se houvesse redução de tributos.
“À medida que a indústria é imperfeitamente competitiva e o preço excede o custo marginal para cobrir os custos fixos, a diminuição da demanda para cobrir os custos fixos, a diminuição da demanda reduz à quantidade de excedente do produtor, que é o produto da quantidade demandada vezes a diferença entre preço e custo marginal. O mesmo se aplica ao consumidor cuja disposição para consumir tem no preço uma de suas principais determinantes. Assim, a queda da demanda em função da carga tributária afeta negativamente o excedente do consumidor. Nesses termos, estimou- se que essa perda de eficiência é da ordem de R$ 0,262 por R$ 1,00 de tributo arrecadado. Outra inovação do estudo foi no procedimento para estimativa da elasticidade preço da demanda por banda larga fixa. Com destaque, o uso de preços de varejo consolidado a partir de observações para 45.149 ofertas de serviços de banda larga fixa para 5.517 municípios brasileiros permitiu estimar uma elasticidade preço mais precisa que tentativas pretéritas realizadas com o uso de proxy de preços”, afirma o estudo.
Leia aqui a íntegra do trabalho:
