Telebras adia assembleias de acionistas

Estatal dá a entender que não tem pronto sistema eletrônico para receber o voto a distância da União, controlador da companhia, como exigido em portaria do Ministério da Economia.

A Telebras comunicou hoje, 14, à CVM que adiou, por prazo indefinido, as assembleias gerais ordinária e extraordinária (AGOE) que seriam realizadas amanhã, 15. Segundo a companhia, o adiamento decorre da falta de sistema para que o controlador – no caso, a União – vote a distância.

Isso porque o voto do controlador deveria ser registrado conforme o estabelecido pela Portaria 7.957 do Ministério da Economia, de março, que orientou o uso de um sistema eletrônico para recebimento do voto remoto enquanto durar o estado de emergência de saúde pública no Brasil.

“A Companhia irá buscar os meios adequados para realizar o mais breve possível e no prazo legal os novos editais de convocação para realização das assembleias”, afirma Rodrigo Prates, diretor de governança da estatal.

Até lá, o conselho de administração da Telebras aprovou a prorrogação do mandato dos conselheiros até que as assembleias ocorram; prorrogar o mandato da diretoria executiva até que o novo conselho de administração a ser votado nas assembleias indique alterações; e a homologação, “ad referendum” da futura assembleia, do aumento de capital de R$ 1,51 bilhão aprovado pelos acionistas em setembro de 2019.

As aprovações das decisões pelo próprio conselho são previstas na Medida Provisória 931/2020, que ampliou os prazos para realização das assembleias por companhias abertas para até sete meses após o fim do ano fiscal e deu poderes temporários para que os conselhos tomem decisões na falta do aval dos acionistas.

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Rafael Bucco

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