Bruno Dantas: O TCU repele a ideia de que faz ativismo de controle externo
Em um julgamento sobre a privatização de um trecho da ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União, na voz do ministro Bruno Dantas, resolveu reagir às críticas que tem sido feitas em diferentes segmentos econômicos sobre a sua relação supostamente “intervencionista”nas agências reguladoras. ‘” Só nós temos o acervo de irregularidades que vislumbramos aqui todas as quarta-feiras. Mas os críticos do Tribunal não podem tomar a exceção como regra e achar que pretendemos substituir o gestor público”, desabafou ele.
Para o ministro, as críticas às decisões do TCU visam criar uma espécie de”mito”do Tribunal, mito esse que ele condena. “Não é verdadeiro que o TCU estaria criando um “ativismo” de controle externo”, repeliu ele. Para o ministro, aqueles que criticam o tribunal o fazem pela exceção e usam pareceres como se fossem a decisão do tribunal.
Bruno Dantas afirmou também, aos jornalistas, que criou-se o mito da “infantilização” das agências reguladoras. “Tem muito gestor, diretor de agência que não quer decidir nada por conta do TCU”, afirmou. E negou que no TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – da Telefônica, houve excesso ou responsabilização dos conselheiros da Anatel.
“O que vale é o acórdão, e não o parecer técnico. Afastei peremptoriamente qualquer responsabilização, como disse também que o TAC é de competência da agência. E disse que o compromisso que a agência tem é com seus próprios regulamentos. Agora, se o tribunal não puder cobrar da agência coerência com o que ela estabeleceu para si própria , aí da danado”, afirmou.
Salientou que o TCU aprovou o TAC da Telefônica. “Aprovamos a celebração do TAC, e ele só não ocorreu porque as empresas se mataram entre si, e isso não é problema do Tribunal”, concluiu.
