Bolsonaro vai manter decreto do PGMU que troca ‘orelhões’ por 4G
Na mensagem enviada ontem (4) ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro indicou que manterá inalterado o Decreto 9.619/2018, editado no final da gestão do ex-presidente Michel Temer, sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O texto troca a instalação de ‘orelhões’ por tecnologia de telefonia móvel 4G em áreas sem cobertura desse serviço.
Com a decisão, o governo federal deixará de atender pleito apresentado em janeiro por representantes da área privada do setor ao ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A reivindicação foi levada pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, com a argumentação de que tecnologia 4G nada tem a ver com telefonia fixa, objeto original do PGMU.
A manutenção do ato de Temer está clara em um trecho sobre o PGMU mencionado no texto completo da Mensagem Presidencial, ao Congresso. No item sobre Comunicações, o chefe do Executivo destaca que prevê a revisão do PGMU com o estabelecimento das obrigações de metas periódicas para a universalização do serviço de telefonia e acesso a internet rápida. Ou seja, será mantida a redução dos ‘orelhões’ por “meta progressiva” de telefonia e internet rápida.
“A revisão das metas ocorrerá em um cenário de progressiva perda da essencialidade e redução da atratividade do STFC [ Serviço Telefônico Fixo Comutado] no País, com o redirecionamento das metas que proporcionem um maior atendimento da demanda da sociedade, mediante a redução da quantidade de telefones de uso público (TUPs), ao mesmo tempo que introduz nova meta progressiva – com implantação nos próximos anos – por meio da tecnologia 4G para a prestação de STFC com acesso sem fio e suporte para a conexão em banda larga”, assinala o presidente.
Apoio legislativo
Esse gesto do presidente da República de manter o decreto do PGMU tem como alvo prioritário afinar a aproximação do governo com os novos e os reeleitos deputados e senadores para aprovar matérias polêmicas, a exemplo da reforma da Previdência e o pacote anticrime lançado também ontem pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
É que a medida de Temer beneficia áreas carentes das regiões menos desenvolvidas, alvo de interesses eleitorais da atividade parlamentar. Em busca de apoio legislativo para aprovar reformas no Congresso, o governo desistiu de rever o decreto porque nele estão relacionadas localidades distantes a serem contempladas.
De acordo com o decreto do PGMU aprovado, os custos relacionados com o cumprimento das metas previstas no PGMU serão suportados, exclusivamente, pelas concessionárias. O decreto estabelece ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em decorrência de avanços tecnológicos e de necessidades de serviços pela sociedade, poderá propor a revisão do conjunto de metas que objetivem a universalização do serviço.
Pelo decreto, os ‘orelhões’, instalados em localidades com até 300 habitantes deverão ser mantidos, mesmo sem haver demanda. Nas localidades com mais de 300 habitantes, as concessionárias do STFC na modalidade local devem atender pedidos de órgãos públicos para ativar e manter orelhões.
Mas a ideia de colocar antena de 4G em distritos onde não chega a telefonia celular é o mais importante mote desse decreto – questionado pelas empresas – porque a principal demanda dos prefeitos que repercute junto aos seus representantes legislativos é que o serviço celular extrapole a sede dos municípios. E esse PGMU vai obrigar as concessionárias a fazer isso, já que o governo não pode estabelecer metas de universalização para a telefonia móvel.
