Anatel cria comitê destinado às prestadoras de pequeno porte
A Anatel publicou, nesta sexta-feira (28), resolução que cria o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP), com o objetivo de sugerir aprimoramentos à regulamentação aplicável a essas empresas, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo à prestação do serviço. O conselheiro Emmanoel Campelo foi designado para presidir o novo colegiado.
O CPPP terá em sua composição os superintendentes da agência, um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e cinco integrantes das entidades de classe das prestadoras de pequeno porte. Representantes de empresas poderão ter assento no comitê, desde que atenda as exigências estabelecidas no regimento interno.
Para a instalação efetiva do CPPP, o presidente do colegiado deve publicar edital convocatório na página de internet da Anatel, convidando as entidades a apresentar representantes efetivos e respectivos substitutos, no prazo que vier a fixar. Os nomes passarão pelo crivo do Conselho Diretor da agência, que fará a seleção dos indicados.
As competências atribuídas ao comitê são de propor aprimoramentos da regulamentação; consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e, elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte. Compete ainda ao CPPP, acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto nos aspectos de convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços de telecomunicações no país; propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações por Prestadoras de Pequeno Porte; e, se manifestar sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte, e outros casos que entender pertinente.
Leia aqui a íntegra do regimento interno do CPPP.
