Zavascki, do STF, segura o PL das concessões e manda Senado se explicar em 10 dias
O ministro Teori Zavascki, relator do Mandado de Segurança impetrado pelos senadores de oposição e pelo Idec contra a aprovação do PL 3453 (PLC 079) há duas semanas, segurar a sanção do projeto, até que a Mesa do Senado explique melhor porque aprovou o projeto sem que ele passasse pelo Plenário do Senado.
Em seu despacho, o ministro afirma que “pela relevância da matéria e inegável urgência na solução da questão posta na presente ação, notifique-se a autoridade indigitada coatora para, querendo, prestar informações no prazo máximo de dez dias, …após o que decidirei sobre o requerimento de medida liminar”.
Em seu despacho, o ministro não aceita a participação do Idec na ação.