Winity-Vivo: Cade julga o acordo no dia 13

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar no dia 13 de setembro, próxima semana, os recursos aos pedidos de anuência feitos por Winity e Vivo para realizarem acordos de compartilhamento de infraestrutura e de espectro. O relator na autarquia é Sérgio Ravagnani.

Nos últimos dias, os conselheiros do Cade tiveram agenda cheia a respeito do caso, cuja data limite para julgamento no órgão é 14 de setembro, conforme o regimento interno. Estiveram ali representantes da Winity, da Vivo, da Telcomp, da Abrintel, todos defendendo seus respectivos pontos de vista.

Hoje, 6, Ravagnani teve reunião com Sergio Bekeierman, CEO da Winity, e Daniela Vilhena, diretora jurídica da empresa. No dia 4, houve reunião com representantes da Vivo, que no dia 31 conversaram com o conselheiro Luis Braido. Em agosto, as conversas foram intensas entre os conselheiros e os executivos das partes interessadas. Além disso, Lenisa Prado e Luis Braido receberam Luiz Barbosa, presidente da Telcomp. O conselheiro Luiz Hoffman recebeu Luciano Stutz, presidente da Abrintel.

O Cade julgará antes da Anatel o caso Winity-Vivo. Na semana passada o Conselho Diretor da Anatel se reuniu para analisar o pedido. Os conselheiros Alexandre Freire (relator) e Moisés Moreira apresentaram seus votos, concordando com a aprovação do negócio, mas impondo condicionantes.

Entre os condicionantes estão obrigação para a Winity realizar chamamento entre Brisanet, Unifique, iez!, Algar e Ligga para uso da frequência de 700 MHz. Moreira acrescentou em sua proposta chamamento para contemplar Claro e TIM, além da Vivo, caso as entrantes não manifestem interesse. Somente depois, o contrato seria levado a cabo com a Vivo.

Outro remédio colocado foi para que a Vivo não compartilhe infraestrutura 5G em 2,3 GHz e 3,5 GHz em cidades com menos de 100 mil habitantes junto a outro operador nacional até 2030.

Ainda faltam Vicente Aquino, que pediu vista, Artur Coimbra e Carlos Baigorri votarem. Aquino disse ontem que não terá pressa em analisar o caso. Portanto, não é possível ainda saber quais remédios de fato serão definidos pelo regulador.

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Rafael Bucco

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