WhatsApp é multado em 5,5 milhões de euros por violar lei de privacidade europeia
Duas semanas após aplicar multas milionárias ao Facebook e Instagram, a Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda anunciou, nesta quinta-feira, 19, uma penalização de 5,5 milhões de euros (aproximadamente R$ 30,82 milhões) ao WhatsApp, aplicativo também controlado pelo Meta.
Segundo o órgão regulador de privacidade, o aplicativo mensageiro violou as regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, em inglês), legislação da União Europeia (UE) semelhante à brasileira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além disso, o WhatsApp foi instruído a adequar as operações de processamento de dados em um prazo de seis meses.
PROCESSO
O inquérito que culminou na multa ao WhatsApp diz respeito a uma reclamação feita no dia 25 de maio de 2018 por um titular de dados alemão.
Antes desse dia, data em que a GDPR entrou em vigor, o aplicativo atualizou os termos de serviço, informando os usuários que, caso desejassem continuar utilizando o mensageiro após a introdução da legislação de proteção de dados, deveriam clicar em “concordar e continuar”. A solicitação foi feita tanto para novos quanto para usuários que já utilizam o aplicativo. Em caso negativo, o acesso ao app seria barrado.
Dessa forma, o órgão regulador entendeu que o WhatsApp se baseou no consentimento para fornecer uma base legal para o processamento dos dados dos usuários. Contudo, na prática, o aplicativo estaria “forçando” os usuários a concordarem com os seus novos termos de serviço.
Um porta-voz da Meta disse à Reuters que a empresa vai apelar da decisão.
No início do ano, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a gigante de tecnologia em 390 milhões de euros (aproximadamente R$ 2,253 bilhões) também por violações à legislação de proteção de dados europeia. Na avaliação da agência reguladora, o envio de anúncios personalizados, por meio das redes sociais Facebook e Instagram, com base no histórico de navegação na internet é irregular.
