Vivo terá de melhorar rede própria no Norte e Nordeste até 2025

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 16, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Telefônica Vivo. Conhecido por TAC, o acordo prevê a conversão de multas aplicadas sobre a empresa em investimentos compulsórios. Ao todo, ficou decidido que a companhia terá de investir pelo menos R$ 434 milhões em redes no interior do Brasil e na melhoria do atendimento ao longo dos próximos quatro anos.

O tema foi relatado pelo conselheiro Emmanoel Campelo e aprovado por unanimidade pelo colegiado da Anatel. Para cumprir o TAC, a Vivo terá de cumprir obrigações ao longos dos próximos quatro anos. A agência fará acompanhamento constante das iniciativas. Antes da assinatura, o TAC passará por análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel).

Consumidor

A Vivo terá a obrigação de melhorar a qualidade percebida pelo consumidor. Essa métrica é aferida por meio da métrica Índice de Qualidade Percebida (IQP), criado pela Anatel. Ao final do prazo, a operadora teve garantir que os consumidores considerem o serviço “satisfatório ou muito satisfatório” em 80% dos estados onde presta serviço.

Ainda em relação ao atendimento do consumidor, a empresa terá de ressarcir clientes que tenham sido alvo de cobranças indevidas em seis meses (a partir da publicação do TAC no Diário Oficial da União). A empresa deverá depositar valores devidos a usuários que saíram de sua base no período de tramitação do TAC no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além disso, a tele deverá garantir que seus call centers sejam capazes de atender 100% das chamadas recebidas em quatro anos. E implementar um sistema de automação de procedimentos técnicas na URA (o atendimento automático ao telefone) em dois anos e meio.

Os canais digitais também precisam ser melhorados. A empresa terá a meta de ampliar em 20,5% o volume médio mensal de atendimento nestes canais. E em seis meses, a Vivo precisa listar as lojas que possui e disponibilizá-las na internet.

Infraestrutura

O TAC exige ainda o atendimento de compromissos estruturantes a fim de melhorar o serviços prestado. Nos próximos quatro anos, a Vivo terá de instalar 337 estações rádio base (ERBs) em 284 cidades no interior do país – a maioria localizada no Nordeste e no Norte.

A companhia terá de implantar 1.204 portadoras, utilizando as faixas de 700 MHz, 1,8 GHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz em 653 cidades.

O compromisso detalha até mesmo investimentos que a Vivo será obrigada a fazer em núcleos de rede. A Anatel determinou a construção de sete elementos de núcleo de rede espalhados por Salvador (BA), Belém (PA) e Fortaleza (CE). E de 10 núcleos de rede nas capitais Palmas (TO), Teresina (PI), Rio Branco (AC) e Macapá (AP). Com isso, espera-se melhoria da latência da rede móvel da empresa nestas cidades.

A agência também vai elaborar uma relação de cidades, na maioria no Nordeste e Norte, em que as taxas de queda de conexão de voz e dados no 3G e 4G são consideradas críticas.

Compromissos adicionais

Por fim, a Vivo terá de construir três rotas de backbone óptico, totalizando 1 mil km de fibra nova instalada no Nordeste. Este backbone será obrigatoriamente compartilhado com os provedores de internet locais e vai chegar a 31 cidades. Essa interconexão custará no longo prazo à companhia R$ 198 milhões em custo de manutenção, além do valor de investimentos que deverão ser feitos.

As três rotas, cujos ramais chegam a 31 cidades, vão conectar diretamente as cidade de Barreiras (BA) a Canto do Buriti (PI); Picos (PI) até Jacobina (PI); e de Garanhuns (PE) a Murici (AL).

Durante a votação do TAC hoje, o conselheiro relator Emmanoel Campelo lamentou que o primeiro termo do tipo com a Vivo, proposto há cerca de cinco anos, tenha sido arquivado pela Anatel após apontamentos do TCU que enterraram o processo. Se aprovado, ele teria convertido multas em mais de R$ 2,5 bilhões de investimentos obrigatórios por parte da empresa. Quase seis vezes mais que o montante previsto do acordo deliberado na reunião desta quinta.

A Agência já celebrou dois TACs: em junho de 2020 com o Grupo Tim e em dezembro daquele ano, com o Grupo Algar.