Viasat e Telebras vão justificar cláusulas alvo de observações do TCU
A Viasat e a Telebras vão defender o formato atual da parceria, explicando para o Tribunal de Contas da União (TCU) o porquê de alguns itens. O TCU aprovou o contrato ontem, mas sugeriu novos ajustes, como a exclusão de margem de lucro sobre instalação de equipamentos e reajuste pela inflação da cláusula de desempenho financeiro.
“O TCU deixou aberto para esclarecermos e justificarmos esses aspectos. Vamos cumprir com a sugestão”, diz Jeff Eddington, diretor jurídico da Viasat para a América Latina. Ele diz, ainda, que não entendeu o pedido de inclusão de reajuste pela inflação: “Isso já tem no contrato”.
O executivo afirma que, embora tenha havido revisão dos repasses da Telebras à empresa americana – uma diferença que caiu de 89% para 3%, conforme o acórdão do TCU que aprovou a parceria – o negócio continua viável. Ele não quis dizer, no entanto, se a mudança altera o tamanho do investimento e ritmo de crescimento previsto pela empresa.
Com o aval do TCU, a Viasat não quer perder tempo para se estruturar, trazer equipamentos ao Brasil e começar as vendas. A operadora de satélites diz que vai lançar suas ofertas “nos próximos meses”. Já tem contrato com a Ruralweb para distribuir seus produtos em rincões do país. Mas deve explorar por conta própria também WiFi Comunitário, acesso à internet por banda larga satelital em residências e empresas, e conexão de bordo para a aviação civil.
Enquanto isso, segue implementando para a Telebras o programa Gesac. “Estamos instalando bastantes novos pontos, escolas, hospitais, postos de saúde. Já são 4 mil pontos. Em poucos meses, vamos lançar os produtos comerciais da Viasat”, afirma Jeff Eddington, diretor jurídico da empresa na América Latina.
Justiça
Para a Viasat, a decisão do TCU é a autorização que faltava para começar a operar definitivamente no país. A empresa não vai esperar uma decisão final sobre processo que corre no TRF, no qual o provedor manauara Via Direta cobra reparações por perdas e danos da Telebras.
“O Supremo Tribunal Federal já julgou a legalidade do contrato e as alegações de que a parceria entre Telebras e Viasat poderia ferir a soberania nacional. Já autorizou. O que resta agora é a disputa na instância inferior entre as empresas e que não envolve a Viasat. Existe algum risco de anular o contrato? Sempre tem, mas é bem menor este risco agora”, avalia Eddington.
