Via Direta pede que STF mande TCU julgar novamente acordo Telebras/Viasat
A Via Direta pediu na última sexta-feira, 16, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a decisão recente do Tribunal de Contas da União que classificou como lícito o acordo entre Telebras e Viasat. Após o julgamento da liminar, a Via Direta pede que o STF anule o julgamento do TCU e determine a realização de nova audiência.
A empresa do Amazonas quer, ainda, que o STF declare ilegal o acórdão proferido pelo TCU. Isso porque o voto do relator e a decisão do tribunal diferem do sugerido pelo corpo técnico do órgão, que apontou irregularidades e recomendou a anulação do acordo.
Além disso, no entender da Via Direta, o contrato entre Telebras e Viasat fere o princípio da isonomia. Por isso, cobra acesso a 15% da capacidade do satélite brasileiro SGDC. Pelo acordo, a estatal cede 100% da capacidade civil, em banda Ka, para exploração pela Viasat.
Já nesta segunda-feira, 19, a Via Direta acrescentou à petição inicial o bloqueio das contas bancárias da Viasat. A empresa manauara diz não haver garantia ao pagamento antecipado de R$ 50 milhões feito pela Telebras à Viasat. Novamente, baseia a acusação na análise feita pelo corpo técnico do TCU sobre o caso. Vale lembrar que o parecer técnico, crítico ao acordo, acabou superado no julgamento realizado pelo Tribunal de Contas.
No STF, a petição está sob análise do ministro Dias Toffoli.
