Veto à desoneração pode aumentar o preço dos serviços de TI, afirmam entidades
As entidades nacionais do setor de serviços digitais, de internet, de inovação e de tecnologia da informação divulgaram nota nesta sexta-feira, 24, manifestando “profunda preocupação” com os possíveis impactos do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, fruto do (PL 334/2023).
“O fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores”, afirmam.
A nota conjunta contra o veto é assinada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).
A Feninfra – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática – também se posicionou, individualmente, destacando o risco de demissões (saiba mais abaixo).
O veto
O benefício fiscal foi criado em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024.
Como justificativa ao veto, o governo federal alegou que falta no projeto a indicação dos impactos nas contas públicas e de possível compensação, além de impedimento constitucional previsto na reforma tributária de 2019.
Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta prepara uma proposta alternativa para atender os setores e que seu papel “não é ficar cedendo à chantagens”. O ministro também diz desconhecer o aumento na geração de emprego previsto desde a criação do benefício.
Reação
Na nota conjunta, as associações questionam a justificativa do veto. “A Emenda Constitucional 103/2019, Reforma da Previdência, permitiu a manutenção dos setores desde que instituídos, nesta política, antes da promulgação deste marco legal. Desta forma, alegações infundadas somente estimulam a insegurança jurídica, prejudicando o ambiente de negócios”, consta no comunicado.
As entidades entendem que “a política da desoneração da folha de pagamentos se mostrou exitosa, pois garantiu maior competitividade para as empresas, gerando por consequência dinamismo econômico”.
“A geração de empregos foi efetiva, fatos que os setores contemplados exaustivamente apresentaram, o que sensibilizou os parlamentares, mas não o executivo federal”, diz a nota
Em especial para o setor de tecnologia da informação, as associações destacam que “tal política se tornou estruturante”, o que “fomentou a formalização da mão de obra, a elevação nas contratações e o aumento de salários, o que levou a um crescimento na arrecadação de tributos”.
“Observa-se que o fim da política tem um potencial enorme de perda para o País, visto que a desoneração da folha representou não apenas uma política tributária mais favorável, mas também uma estratégia para formalização da mão de obra, atração de investimentos e impulsionamento das empresas brasileiras de tecnologia no cenário internacional. Com o veto, esses ganhos são postos em xeque, podendo resultar em uma fuga de talentos e investimentos para outros mercados mais atrativos”, alegam.
Por fim, as entidades mencionam a redução de postos formais de trabalho e espera que o Congresso Nacional derrube o veto.
A Feninfra, por sua vez, estima que 400 mil postos de trabalho podem ser fechados em dois anos, sem a continuidade da desoneração. A Federação repudiou a intenção do governo de propor uma alternativa apenas após o avanço de outras pautas econômicas no Congresso.
“Será um verdadeiro “suicídio econômico” para as empresas esperarem pela votação da reforma tributária e da Medida Provisória (MP) 1.185 e apresentação de medidas alternativas ao presidente Lula para resolver a questão da prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos salários”, afirmou a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, em nota.
