Vereadores de Londrina dão sinal verde para a privatização da Sercomtel
A Câmara dos Vereadores de Londrina, no Paraná, aprovou na noite de ontem, 6, projeto de lei que autoriza a privatização da empresa municipal de telecomunicações, a Sercomtel. O projeto nº 40/2019 recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários. Na sessão da próxima terça-feira, 11, os vereadores deverão votar a Redação Final do texto, que então será enviado para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Conforme o PL, a venda da Sercomtel poderá ser realizada por meio da alienação da participação societária, inclusive de controle acionário; ou ainda por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência, sob a forma de licitação, leilão em Bolsa de Valores ou em outros meios legalmente previstos. Atualmente o Município detém quase 55% das ações da Sercomtel S.A. Telecomunicações e a Copel, 45%.
A autorização dos vereadores à venda acontece em meio ao processo de caducidade das licenças de telecomunicações concedidas pela Anatel à empresa. A agência deve tomar a outorga da concessionária em função do alto endividamento.
Em março deste ano o processo foi suspenso por 120 dias após a empresa Dez de Dezembro, sócia minoritária da Sercomtel, apresentar uma oferta de aporte de até R$ 120 milhões na operadora, que só poderá ser discutida com a desestatização da empresa.
Emendas
O PL aprovado recebeu emendas do Executivo. As alterações mantêm o controle acionário das subsidiárias Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center com o município.
Também foi aprovada uma subemenda pela qual a alienação integral das ações da Sercomtel Iluminação e da Sercomtel Contact Center seja detalhada em projeto de lei específico de autoria do Executivo, a ser encaminhado posteriormente à Câmara de Vereadores.
Os vereadores derrubaram emenda que determinava manutenção dos direitos adquiridos dos funcionários que ingressaram na Sercomtel quando a companhia ainda funcionava como autarquia.
