Vem aí consulta pública para mudanças na LGT
Depois de receber mais de 900 contribuições à consulta pública sobre o novo modelo de telecomunicações, o Ministério das Comunicações decidiu que vai lançar uma nova consulta pública, dessa vez mais focada aos temas que precisarão sofrer revisão na Lei Geral de Telecomunicações.
Segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, essa consulta irá tratar das frequências (se elas poderão ter uso secundário, por exemplo), do uso dos recursos dos fundos setoriais e mesmo do regime único de exploração do serviço, entre outros itens que precisam de expressa autorização legal para qualquer alteração.
Lançamento do Brasil Inteligente
O ministro André Figueiredo, por sua vez, voltou a falar sobre o programa Brasil Inteligente, que está prestes a ser lançado pela presidente Dilma Rousseff, e que vai levar banda larga para as escolas públicas e rurais brasileiras. Segundo ele, o plano terá metas até 2025, serão antecipadas para 2020 e 2018, quando serão atendidas 28 mil escolas de baixíssimo IDH, com 78 Mbps. Além de construção de dutos no programa Minha Casa Minha Vida e investimentos em inovação, como a 5G.
Ele disse ainda que será criado o fundo garantidor para os pequenos provedores de internet (com títulos da dívida pública) e liberados recursos do Fust.
