Uso do prefixo 0303 ainda gera dúvidas, diz Nvoip

Irina e Leandro Campos/Crédito: Divulgação

A partir desta quarta-feira, 8, todas as ligações do telemarketing ativo devem usar o prefixo 0303, mas ainda há muitas dúvidas sobre a regra editada pela Anatel. É o que avalia Leandro Campos, CEO da Nvoip, startup mineira do ramo de telefonia por IP.

Uma dessas lacunas, por exemplo, é como o descumprimento da obrigação será sancionada. A Anatel disse, hoje, que já começou a fiscalizar as ligações de telemarketing originadas de números móveis, que estavam valendo desde março. Segundo a agência, irregularidades serão motivos de aberturas de processos administrativos (Pados).

Campos dá outro exemplo: empresas de cobrança, que têm relação direta com o consumidor estão isentas da obrigação. “Mas quando terceirizam a cobrança e acaba a relação direta com o devedor, o uso do prefixo passa a ser obrigatório?”, questiona.

Associações que representam empresas do setor de call center, telecomunicações e seus empregados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a obrigatoriedade de o uso do código 0303 para identificação de chamadas de telemarketing. Entre as alegações, as entidades afirmam que a Anatel não tem o poder de regular empresas de outras áreas.

O CEO da Nvoip discorda e dá total apoio à decisão da Anatel. Sua empresa já adquiriu o prefixo e está oferecendo números para empresas de pequeno e médio portes se adequarem à nova regra. O número adquirido – que precisa ser registrado na agência – custa R$ 99 por mês e o valor vira crédito para ligações, como nos telefones pré-pagos.

Campos entende que a medida beneficia o consumidor, combate fraudes e coíbe o uso de números não destinados, além das ligações fora dos horários comerciais. A Nvoip, por exemplo, já atende 70 pequenos negócios com o novo prefixo.

Para ele, a rede híbrida existente no Brasil, impede a adoção de tecnologias mais avançadas e que já estão em uso em outros países no combate ao uso excessivo de ligações por empresas de telemarketing. Uma delas é a Cname, que, ao invés de número, aparece o nome da empresa, o que facilita ainda mais o bloqueio da ligação por parte das operadoras.