TV Síntese Semanal: Reequilíbrio das Concessões, Caducidade, Fake News e Fibra
No TV Síntese Semanal desta sexta-feira, 19, Miriam Aquino e Rafael Bucco conversam sobre a decisão do TCU que deve mexer com as arbitragens das concessões de Oi, Claro e Telefônica. Falam também sobre o processo de caducidade instaurado pela Anatel e como ele se relaciona com a recuperação judicial da tele. Por fim, comentam o andamento do PL das Fake News e a abertura de investigação sobre a importação de fibra óptica. Confira!
TCU e equilíbrio da concessões
Nesta semana o TCU tomou uma decisão relativa à Anac, que pode reverberar sobre os contratos de concessão de telefonia. No caso, determinou que o reequilíbrio de contas de concessões deficitária retroage no máximo cinco anos a partir da reclamação do concessionário. O caso era sobre aeroportos, mas o entendimento é o mesmo apresentado pela AGU, que representa a Anatel, nas arbitragens da concessão do STFC com Oi, Claro e Telefônica.
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Caducidade e Recuperação da Oi
O processo de caducidade da concessão de telefonia fixa da Oi foi aberto, como antecipara o Tele.Síntese em março. Com a iniciativa, representantes da Anatel acreditam que conseguem precipitar uma saída de mercado para a periclitante situação da operadora, que apresenta prejuízos recorrentes e patrimônio líquido negativo. E, vale lembrar, qualquer decisão da Anatel ou do governo sobre caducidade ou intervenção na tele depende de aprovação do juiz da recuperação judicial. Enquanto a empresa estiver em recuperação judicial, ao juízo pertence a palavra final sobre qualquer assunto que impacte seu destino.
Os interesses por trás do projeto de Fake News
Nossa apuração foi atrás de entender que interesses estão em jogo por trás do PL de Fake News. No caso, o presidente da Câmara, tradicionalmente aliado ao bolsonarismo, apoia o projeto em função de acordo com a radiodifusão, que por sua vez quer no texto a remuneração de empresas jornalísticas pelas big techs. Houve, no entanto, proposta de fatiamento do PL, retirando-se a questão da remuneração, o que joga sombra sobre a tramitação. Será que o PL das Fake News será votado e aprovado com urgência, ou o texto sobre direitos autorais, que trata da remuneração de jornais, passará à frente?
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Fibra
Por fim, a conversa abordou a investigação iniciada pelo MDIC a respeito da importação de fibra óptica da China. Fabricantes nacionais alegam que há prática de dumping, na expectativa de que o Brasil imponha taxas, a exemplo do que aconteceu na Europa. Já as importadoras defendem que o preço baixo vem da escala gigantesca do mercado chinês. A questão não deve ser resolvida este ano, mas caso resulte em taxação daqui um ou dois anos, afetarão os planos de investimento de provedores e operadoras. Vamos acompanhar.
Governo investiga se há dumping na importação de fibra óptica da China
Rafael Bucco
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