TV paga por satélite terá mesmo que carregar 16 canais obrigatórios
Não adiantou o recurso da ABTA, entidade que representa os operadores de TV paga, nem mesmo o estudo feito pelo CPqD, que questionava os critérios adotados pela Anatel. As empresas de DTH ( TV via satélite) vão mesmo ter que carregar mais dois canais de TV em seu line up incorporando-os aos já existente 14 canais de transmissão obrigatória.
A decisão de obrigar as empresas a incluir mais dois canais – a TV Cultural e a rede RBI, do Paraná- foi tomada ainda pelo então superintendente, Alexandre Bicalho, no ano passado. No recurso contrário a essa decisão, a ABTA alegou que várias das emissoras que estão incluídas na relação da Anatel, como de distribuição obrigatória, não atendem aos ditames da Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que estabelece critérios demográficos e cobertura com presença em pelo menos um terço do território nacional, para que sejam incluídas entre as emissoras de carregamento obrigatório.
O CPqD chegou a fazer um estudo para confirmar a tese das empresas, mas o estudo adotou premissas distantes da realidade brasileira, na avaliação da Anatel. Segundo o conselheiro Leonardo de Morais, relator do recurso, para questionar o alcance demográfico de algumas emissoras, o instituto teria considerado que a população brasileira se distribui de forma homogênea do território, mas essa premissa não é correta, tendo em vista que, de acordo com o IBGE, 85% dos brasileiros estão concentrados em 5% do território nacional.
Assim, o recursos foi negado pelo conselho diretor da Anatel, e permanece a lista das 16 emissoras que devem ser carregadas obrigatoriamente pelas operadoras de TV paga:
- Abril – Ideal TV
- Cable-Link – Rede RBI
- Fundação João Paulo II – Canção Nova
- Fundação Nossa Senhora Aparecida – TV Aparecida
- Fundação Padre Anchieta – TV Cultura
- Globo Comunicação – Rede Globo
- Rádio e TV Bandeirantes – Rede Band
- Rádio e TV OM – Rede CNT
- Record Rádio e TV – TV Record
- Rede Mulher de TV – Record News
- Sistema Brasileiro de TV – SBT
- Sistema de Comunicação Pantanal – Rede Brasil de TV
- TV Cidade Modelo – Rede Internacional de TV – Rit
- TV Independente de São José do Rio Preto – Rede Vida
- TV Ômega – Rede TV!
- TV Comunicações Interativas – TVCI
