Tim reitera não ser contra remédios por compra de Oi Móvel

O roaming na mesma área de registro será temporário. Crédito-Freepik — Crédito: Freepik

Em comunicado, a TIM reitera que em nenhum momento se opôs aos remédios de acesso às redes definidos pela Anatel em decorrência da incorporação dos ativos móveis da Oi.

“A Tim sempre enxergou a relevância das relações de atacado e, por isso, é a operadora com maior número de contratos de roaming e MVNOs no país, suportando os negócios de prestadoras de menor porte, sem que tenha sido gerado algum tipo de contencioso nessa área”, diz a operadora no comunicado, apresentado à imprensa nesta quinta, 21.

Segundo a empresa, o objeto do recurso apresentado pela TIM aos Valores de Referência de roaming nacional deliberados pelo Conselho Diretor da Anatel, em reunião realizada no último dia 21 de junho, é o fato destes terem sido fixados com base em custos teóricos. “Portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano.”

Na data citada pela operadora, para ampliar a competição na telefonia celular, após a autorização de venda da Oi Móvel, a Anatel adotou alguns remédios para o roaming, como autorização temporária na mesma área de registro (local) e queda nos preços de referência por atacado.

A TIM ainda afirma entender que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, “pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”.

Repúdio

Neste contexto, de acordo com a Tim, “o que deve ser de fato repudiado é a atitude de empresas que tentam usar a Justiça na tentativa de se esquivar das iniciativas recentemente adotadas pela Anatel de coibir a prática irregular e abusiva do ‘roaming permanente”.

A Tim conclui a nota dizendo que preza firmemente pela livre concorrência e pelo combate à concorrência desleal.