
Anatel acaba com exclusividade de rede de origem em contratos de MVNO
Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO

Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO

Segundo a operadora, nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, "pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a competição no setor".

Para Waldir Alves, a aprovação da resultará na modificação da configuração do Mercado de Telefonia Móvel brasileiro, presumivelmente de forma irreversível e mais concentrado

Luiz Henrique, presidente da associação, diz que decisão tomada pelo conselho não garante que as obrigações serão respeitadas pois falta detalhamento de sanção em caso de descumprimento

SG defende celebração de Acordo em Controle de Concentrações para aprovação da operação.

O relator da Emmanoel Campelo, sugere remédios para compensar os efeitos coordenados pela eliminação de um competidor no mercado de telefonia móvel brasileiro.

Decisão da Superintendência-Geral, no entanto, não é definitiva. Caso será julgado pelo tribunal do órgão antitruste, que pode acatar ou não acordo de controle de concentrações proposto pela área técnica

Abrãao Balbino, superintendente da Anatel, disse que a agência vai esperar o resultado o leilão do 5G para decidir sobre a proposta de compra da Oi Móvel feita por Claro, Vivo e TIM, pois o leilão poderá mitigar alguns dos efeitos dessa oferta.