TIM quer converter 90% do valor da outorga em investimento no leilão da 5G
A TIM também participou da consulta pública sobre o edital do leilão de frequências 5G, que será realizado em breve pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em seu comentário, a operadora sugere que a agência abra mão de arrecadação na venda das bandas a fim de promover o investimento acelerado pelas empresas na nova infraestrutura.
“Consideramos crucial que conste do instrumento editalício um programa de incentivos ao deployment de novas redes 5G, por meio da atualização do rol de projetos do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, instituindo mecanismo de conversão que permita a proponentes vencedores, ao invés de desembolsar valores pela outorga, transmutá-los em investimentos nesse novo padrão tecnológico”, diz a contribuição.
Conforme a companhia, as operadoras já estão comprometidas com investimentos intensivos em 4G, e a chegada da 5G vai exigir “capacidade industrial e financeira sem precedentes”. Argumenta, ainda, que o avanço e uso das novas redes vai proporcionar, por si só, ganhos da ordem de R$ 1,12 trilhão ao país até 2050, conforme nota técnica produzida pelo Ministério da Economia. Se a implantação demorar a ocorrer, perde-se, diz o ME, R$ 107 bilhões.
Troca de pagamento por compromisso
De forma sintética, a TIM propõe que:
- O edital traga a possibilidade de conversão do pagamento de até 90% do preço arrematado em projetos de 5G, permitindo que as proponentes vencedoras optem entre o desembolso do preço público arrematado ou o compromisso de investimento nestas novas redes;
- os projetos 5G poderão fazer parte de um rol específico definido no PERT, atualizado anualmente, com o respectivo equivalente de Valor Presente Líquido de cada cidade ou localidade a ser atendida;
- as empresas vencedoras poderão, ao fim de cada ano, apresentar relatório de implantação do 5G em qualquer frequência disponível, que será usado para cálculo do desconto do VPL atribuído aos projetos 5G do valor de outorga;
- tal modelo pode ter prazo de execução de até 7 anos;
- eventual saldo será apurado apenas ao fim desses período, gerando como obrigação o desembolso do preço público.
Spectrum Cap e menos tecnicidade nas metas
A TIM aproveitou a consulta pública para recomendar que a Anatel estabeleça limites fixos de posse de espectro por parte das operadoras. Atualmente, a Anatel permite que o spectrum cap chegue até 40% das frequências disponíveis, mediantes condicionamentos.
Para a TIM, o edital da 5G deve restringir os limites a 35% do total disponível, e não mais que isso, para faixas abaixo de 1 GHz e de 30% para faixas entre 1 GHz e 3 GHz. O objetivo da proposta da empresa é “promover o equilíbrio da competição setorial e materializar o principal remédio competitivo: restringir o incremento da concentração do insumo radiofrequências”, afirma.
A empresa também está de olho nos 700 MHz. Pela regra do leilão, apenas a Oi, que não arrematou sua fatia dessa faixa em 2014, poderá comprar – ou algum entrante. Diz que a Anatel deve reequilibrar o spectrum cap, permitindo que a própria TIM tenha preferência de aquisição, uma vez que possui menos frequência abaixo de 1 GHz que Claro e Vivo.
A operadora rechaça que a Anatel estabeleça em edital detalhamento técnico para compromissos de abrangência. Bastaria, diz, “definir a finalidade de população e porções geográficas a ser objeto de extensão da conectividade, deixando de lado parâmetros técnicos que a natural evolução tecnológica suprimirá em pouco tempo, extinção de seguros-garantia que oneram o setor sem um efetivo retorno em benefício da sociedade”.
Para a limpeza de faixas ocupadas, ou em que há riscos de interferência em serviços adjacentes, cobra existência no edital de regra que preveja o desconto dos custos da limpeza do preço mínimo praticado na licitação.
ISPs
A operadora é mais taxativa quanto a reserva de espectro para provedores regionais. Diz a tele que a fragmentação dos blocos de espectro dificulta a implantação da tecnologia 5G, em especial o sincronismo das redes TDD.
“O acesso a este insumo fundamental ao setor de telecomunicações deve ser bem modulado e, por conta disso, o entendimento da TIM para atender à finalidade de fomento à competição é que os blocos licitados em 2,3 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz sejam de abrangência nacional”, afirma. Ou seja, a empresa defende que não haja blocos regionais, o que deixaria os ISPs de fora da disputa.
O remédio para que os provedores possam usar o espectro seria condicionar que as grandes operadoras que atingirem 150 MHz em outorgas reservem, no mínimo, 50 MHz para realizar oferta pública das radiofrequências ou de capacidade, em exploração industrial, destinada prioritariamente a PPPs.
A TIM afirma que, dessa forma, seria evitado que entrantes arrematem espectro para revendê-lo com ágio depois, no mercado secundário. “Caso não se esteja a vincular firmemente o propósito dos proponentes vencedores com a digitalização do país, empregando as novas radiofrequências para levar conectividade aos cidadãos e à indústria, as outorgas de radiofrequência poderão em breve ser apenas um instrumento para especulação financeira, o que absolutamente não poderá ser admitido”, defende.
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