TIM e Vivo lançam oferta de venda de Erbs da Oi
A TIM e a Vivo lançaram a oferta pública para a venda das Erbs (estações radiobases) da Oi, cumprindo, assim, mais uma etapa do Acordo de Controle em Concentrações (ACC) do Cade (agência antitruste) como condição para a autorização de venda dos ativos móveis da Oi. A Claro, que também participou da compra da Oi Móvel, não foi incluída nesta obrigação porque, pelo acordo entre elas, não adquiriu espectro, apenas a base de clientes.
As duas operadoras informaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre o lançamento da oferta pública nos dias 4 e 6 de julho, respectivamente, e os contratos e preços de cada site à venda estão disponíveis nos portais das operadoras, no seguintes endereços: para a TIM e para a Vivo.
O Cade estabeleceu como um dos condicionantes para a aprovação da venda da Oi Móvel a alienação, por parte das duas operadoras, de 50% das Erbs da Oi, o que está sendo feito agora. Mas essa decisão, para alguns analistas do mercado, não terá qualquer condão de estimular a competição no segmento móvel, e talvez acabe sendo inóqua, por falta de interessados em adquirir esses ativos.
Isso porque, a obrigação é só de alienação das Erbs. Nada mais. E foi isso que TIM e Vivo fizeram. As duas lançaram a oferta com a relação das Erbs que ficarão à venda (a TIM explicita que são 3.610 Erbs a Vivo informa que são 50% das estações da Oi) pelo prazo de seis meses.
2G e 3G
A quase totalidade das Erbs em oferta ao mercado é direcionada para as frequências de 900 MHz, 1800 MHz, e 2100 MHz, ou seja, ainda para as primeiras gerações do celular – a 2G (que só suporta voz) e a 3G (que apenas suporta o início da internet).
As duas operadoras reforçam em seus contratos que a oferta pública está vinculada exclusivamente à venda da Erb e está fora do negócio ” a licença de uso de radiofrequência”. O problema é que, à exceção da Algar Telecom, nenhuma outra operadora MNO tem licença para ocupar as frequências de tecnologia tão antigas, o que diminui bastante o número de possíveis compradores desses ativos.
Além disso, as duas operadoras estabelecem ainda nos contratos que não fazem parte da venda “elementos de infraestrutura que possam estar presentes no mesmo site, tais como torres, construções, infraestruturas passivas, backhaul e direitos de uso de radiofrequência”.
Assim, a oferta pública restringe-se a “antenas e outros equipamentos de radiocomunicação relacionados à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) instalados em um determinado site, incluindo os suportes, cabos de radiofrequência, cabos de energia, esteiramentos, gabinetes, baterias, eletrônica de radiofrequência e contêineres diretamente relacionados aos referidos equipamentos”.
Operadoras de Rede
O comprador terá ainda que negociar com os donos das torres – as operadoras de Redes – a posse das erbs. A TIM exige a autorização prévia do “torreiro” antes de concretizar a alienação. A Vivo, por sua vez, cita a necessidade da anuência do proprietário da torre, não precisando ser prévia, e até admite que uma empresa que não tenha licença de telecomunicações compre esses ativos, desde que arque com os custos de sua retirada.
As duas ofertas também ressaltam que backhaul para chegar aos sites não será por elas fornecido nem faz parte da venda. Na proposta de contrato da TIM, está citado que caberá à Oi fornecer esse backhaul. Mas a Vivo não faz essa referência.
Preços
Os preços são cobrados por cada Erb, e, no caso da TIM, eles variam de R$ 26,187 mil a R$ 322,293 mil (a depender da capacidade da eletrônica da Erb de evoluir para as novas gerações tecnológicas da telefonia celular).
Na Vivo, os preços variam de R$ 3,893 mil a R$ 83,772 mil por erb.
