Tim diz que elétricas devem ser cobradas por ocupação desordenada de postes
A Tim cobra a responsabilidade das elétricas na contribuição enviada à consulta pública da proposta de revisão das regras de aluguel de postes, encerrada na segunda, 18. No documento, a operadora questiona também o preço do ponto de fixação, entre outras coisas.
“A responsabilidade atribuída às distribuidoras de energia elétrica em relação aos postes não deve ser deixada de lado, tendo em vista que a ausência de um maior acompanhamento e controle da ocupação, por poarte delas, conforme determinação regulamentar disposta no §1º do Art. 6º da Resolução Conjunta n.º 4/2014, contribuiu para a formação do passivo atual. Como citado no relatório de AIR, ‘as Distribuidoras de Energia Elétrica, em que pesem se valerem de remuneração por essa ocupação, não têm feito um controle rigoroso dessa ocupação em larga escala”, escreve a Tim, em sua contribuição.
Segundo a empresa, outro ponto que merece atenção ao se revisitar a norma atual é delimitar, de forma a conferir mais segurança jurídica aos atores envolvidos, quais empresas deram causa ao problema da ocupação desordenada, de modo que apenas dos agentes que efetivamente deram causa sejam responsabilizados.
Preço
Na questão do preço, a TIM sugere que Aneel e Anatel estabeleçam em conjunto o preço pela utilização de ponto de fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O artigo 19 cita apenas a Aneel como responsável por isso.
A operadora quer que se estabeleça o valor de R$ 0,98 como preço de referência do ponto de fixação a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos entre exploradoras de infraestrutura e prestadoras de serviços de telecomunicações, referenciado à
outubro de 2021 e a ser atualizado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, ou do índice que venha a substituí-lo. A proposta pede o valor de R$ 4,77.
Visual
A Tim também pede alterações em detalhes como a identificação visual em campo de cabos e equipamentos. Solicita que as prestadoras de serviços de telecom decidam sobre essa identificação junto com as exploradoras de infraestrutura. A proposta original não inclui as prestadoras nessa responsabilidade.
Para a operadora, as prestadoras também devem ser incluídas na elaboração do Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP) para indicar os postes prioritários a serem regularizados em sua área de atuação, junto às exploradoras de infraestrutura, únicas citadas na proposta.
