TIM critica assimetria regulatória no serviço móvel

TIM critica assimetria regulatória entre teles e operadoras regionais no setor móvel — Para TIM, Anatel deve rever rótulo de PMS e assimetria regulatória no setor móvel (crédito: TeleSíntese)

No workshop de espectro realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira, 25, a TIM apresentou críticas em relação à tentativa de ampliar o número de participantes no mercado de telefonia móvel e à imposição de condições regulatórias diferenciadas entre as teles e as entrantes do setor.

Falando pela operadora, o diretor de Relações Regulatórias, Carlos Eduardo Faria Franco, classificou de “análise preguiçosa” a avaliação de que competição se limita ao número de ofertantes no mercado.

Inclusive, destacou que o setor de telefonia celular passou nos últimos anos por dois “processos de venda”, os quais envolveram o encerramento das operações móveis da Nextel e da Oi, porque é altamente dependente de investimentos. “Uso de voz poderia ser suportado por Opex, mas o mundo de dados precisa de Capex. Só o capex salva”, pontuou.

Franco defendeu a busca por um cenário de “competição com qualidade”, indicando que processos de fusão estão acontecendo em outros países, levando os mercados a atuarem, em geral, com três operadoras.

Em sua avaliação, a telefonia móvel gera três preocupações à empresa: a aplicação dos remédios regulatórios da aquisição da Oi Móvel, a implantação de “feriados regulatórios” sem prazos previstos de encerramento e um “frenesi” em replicar no mercado móvel a competição vista no segmento de banda larga fixa.

Segundo ele, no caso dos condicionantes da aquisição da Oi Móvel, sobretudo no que diz respeito às operações M2M, “não foi remédio, foi doping”, no sentido de que houve exagero por parte dos reguladores.

Franco ainda sustentou que há “a sensação de que não existe planejamento regulatório que trate até quando os benefícios e situações de incentivo a determinados grupos de prestadores vão acontecer”. Para ele, isso prejudica a previsibilidade para investimentos no setor. Ainda disse que o País vive o “risco de um feriado regulatório se tornar um período sabático”.

O diretor da TIM também teceu críticas à forma como a agência reguladora diferencia o conjunto de obrigações que operadoras nacionais e regionais têm que cumprir. Para ele, a ampliação de ofertantes decorre da “ausência de fiscalização” e da “multiplicação de estruturas tributárias”.

“Não conseguimos entender até hoje como o rótulo de Poder de Mercado Significativo [PMS] é feito de forma nacional, quando a competição acontece nos municípios”, apontou. “Não faz mais sentido, é preciso ter um casamento entre as duas dimensões”, asseverou.