TIM alerta para vencimento em 2025 de licença para uso do espectro
O debate sobre a renovação do modelo do setor de telecomunicações no Brasil e a eventual mudança na concessão de telefonia fixa ainda este ano levou a TIM a trazer para a mesa de discussões duas preocupações: que o investimento em banda larga como contrapartida à flexibilização da concessão (ou sua troca por autorização) resulte em redes abertas a demais empresas interessadas em usar a infraestrutura, e que o regulador comece a desenhar um modelo para o fim das licenças de uso de espectro pelas celulares. Segundo Marcelo Mejias, gerente de Inteligência Regulatória da operadora, em 2025 se encerram as licenças de uso de cerca de 120 MHz e essas licenças não podem mais ser renovadas.
Mejias disse que para não se criar um ambiente de insegurança jurídica, como acabou ocorrendo com a concessão e a reversibilidade dos bens, “é preciso que se comece a debater o que vai ocorrer ao final das licenças, para criar um ambiente de segurança para os investimentos”. O diretor da TIM lembrou que, embora a operadora preste o serviço de telefonia móvel em regime privado, desde o leilão de licenças de 2008 as empresas que compraram espectro têm que cumprir metas de universalização e têm que garantir a continuidade do serviço. É nesse contexto de essencialidade do serviço móvel, principal serviço de telefonia e também de acesso à banda larga no país, que o regulador deve tratar a questão do fim das licenças de espectro, disse ele.
Marcelo Mejias participou do Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, que aconteceu hoje (22) em Brasília. Representantes do governo, do regulador, das operadoras, da sociedade civil e especialistas discutiram o novo marco regulatório do setor de telecomunicações e as alterações na concessão do STFC.
