TikTok é acusado de design viciante na Europa
Comissão Europeia conclui, de forma preliminar, que o TikTok falhou em conter efeitos de design viciante e pode ser multado em até 6% do faturamento global.
A Comissão Europeia concluiu ontem, 5, de forma preliminar, que o TikTok violou regras europeias ao adotar elementos de design considerados viciantes. Entre os recursos citados estão a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos, notificações push e sistemas altamente personalizados de recomendação de conteúdo.
Segundo a Comissão, a investigação indica que a plataforma não avaliou de maneira adequada os riscos que essas funcionalidades representam para o bem-estar físico e mental dos usuários, incluindo menores de idade e adultos em situação de vulnerabilidade. O entendimento preliminar é de que tais mecanismos estimulam o uso prolongado e compulsivo do aplicativo ao recompensar continuamente o usuário com novos conteúdos.
Avaliação de riscos e uso compulsivo
De acordo com o comunicado oficial, a análise conduzida pela Comissão aponta que o TikTok deixou de considerar indicadores relevantes de comportamento compulsivo. Entre eles estão o tempo de uso do aplicativo por menores durante o período noturno, a frequência com que usuários abrem a plataforma ao longo do dia e outros sinais associados à perda de autocontrole no consumo de conteúdo.
A Comissão destaca que há evidências científicas de que esse tipo de arquitetura de produto pode induzir o uso automático, reduzir a capacidade de autorregulação e favorecer comportamentos compulsivos, com impactos mais acentuados sobre crianças e adolescentes.
Medidas consideradas insuficientes
Na avaliação preliminar, a Comissão Europeia entende que o TikTok não implementou medidas proporcionais, eficazes e adequadas para reduzir os riscos decorrentes do design do serviço. As ferramentas atuais de controle de tempo de uso e de supervisão parental foram consideradas limitadas, por introduzirem pouco atrito e serem facilmente ignoradas pelos usuários.
No caso dos controles parentais, a Comissão avalia que a eficácia é restrita pela necessidade de maior tempo e habilidades técnicas por parte dos responsáveis para ativar e manter as configurações.
Diante desse cenário, o entendimento preliminar é de que a plataforma precisaria promover mudanças estruturais no funcionamento do serviço. Entre os exemplos citados estão a desativação progressiva de recursos como a rolagem infinita, a adoção de pausas efetivas de uso — inclusive durante a noite — e ajustes no funcionamento dos sistemas de recomendação.
Próximos passos e possíveis sanções
As conclusões divulgadas não antecipam o resultado final do processo. O TikTok poderá exercer seu direito de defesa, acessar os documentos do processo e apresentar resposta formal às constatações da Comissão. Paralelamente, o Conselho Europeu de Serviços Digitais será consultado.
Caso a avaliação preliminar seja confirmada ao final do procedimento, a Comissão Europeia poderá adotar uma decisão formal de descumprimento. Nessa hipótese, a legislação europeia permite a aplicação de multa de até 6% do faturamento global anual da empresa, considerada a gravidade, a duração e a reincidência da infração.
Contexto da investigação
A apuração faz parte de um procedimento formal aberto em 19 de fevereiro de 2024 para avaliar a conformidade do TikTok com o marco regulatório europeu para serviços digitais. Além do design considerado viciante, o processo também examina o chamado “efeito de aprofundamento” dos sistemas de recomendação, os riscos de experiências inadequadas para menores decorrentes da declaração incorreta de idade e as obrigações relacionadas à privacidade, à segurança e à proteção infantil.
A investigação já resultou, anteriormente, em conclusões preliminares sobre o acesso de pesquisadores a dados da plataforma, adotadas em outubro de 2025, e no encerramento do capítulo relativo à transparência publicitária, após compromissos vinculantes assumidos pela empresa em dezembro do mesmo ano.
Em declaração oficial, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, afirmou: “A dependência de redes sociais pode ter efeitos prejudiciais no desenvolvimento mental de crianças e adolescentes. O marco europeu de serviços digitais torna as plataformas responsáveis pelos efeitos que podem ter sobre seus usuários.” (Com assessoria de imprensa)
