Temer e Kassab autorizam alteração societária nas emissoras Globo

O presidente interino Michel Temer e o seu ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, publicaram hoje, 27, no DOU, decreto autorizando transferência indireta na empresa Globo Comunicações e Participação S.A, que controla as cinco emissoras de TV abertas do grupo.

A transferência indireta não implica mudança do controle societário, e deve ser uma rearrumação entre os sócios e a família, mudança que só será possível comprovar depois de 8o dias, quando se puder pedir o acesso à documentação, já que o decreto é absolutamente lacônico.

Essa empresa congrega as concessões do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, e Recife. Com essa publicação, o grupo tem 60 dias para mandar a documentação ao MCTI (que substituiu o MiniCom) e depois a mudança ainda precisará se referendada pelo Congresso Nacional.

Prazo

Pelo número do processo, 53900.042184/2015-92, (com data de 2015), pode-se observar que esta demanda foi tratada com especial atenção pelo governo de transição, tendo em vista que há milhares de pedidos de transferência indireta de sociedade de emissoras de radiodifusão que esperam há mais de 10 na fila do Ministério das Comunicações para serem aprovadas.

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