Tema dos postes avança, mas debate não se encerrou, avalia Telcomp
A publicação nesta sexta-feira, 21, do decreto 12.068/24, que ente outras coisas obriga as concessionárias de energia a cederem os postes para exploração de um terceiro, é um avanço, mas não conclui o debate a respeito do acesso justo e equilibrado a este insumo considerado essencial às redes de banda larga fixa, avalia a Telcomp.
“A questão é urgente. A condição de uso dos postes só piora, a ponto de a ocupação irregular colocar em risco a população, trazendo problemas de segurança. O tema agora saiu do limbo no qual tinha entrado por causa da discussão na Aneel. Mas ainda levanta preocupações”, diz Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Telcomp, entidade do setor de telecomunicações que trata do assunto junto às agências e ao governo.
Segundo ele, a resolução aprovada pela Anatel, e que deverá agora ser aprovada pela Aneel, não perdeu relevância. Ao contrário, segue tão essencial quanto antes. “O decreto obriga a cessão para as novas concessões do setor de energia. Mas tem concessão que vence só em 2030. Então a resolução conjunta precisa ser publicada para garantir que a política pública seja implementada desde já. Não dá para esperar tanto tempo”, opina.
O executivo avalia que a resolução conjunta de Aneel e Anatel ainda não esgota os desafios em torno do compartilhamento. Tem lacunas que precisarão ser endereçadas em um futuro chamamento público.
“Temos três preocupações com o que há hoje na mesa: uma é com a governança desse posteiro, outra é com sua área de abrangência, e a última, o preço”, conta.
Quanto à governança, a Telcomp defende que o posteiro seja efetivamente neutro, sem nenhum ligação societária e nem comercial com distribuidoras de energia ou empresas de telecomunicações. “Estes exploradores não podem pertencer e nenhum dos setor e nem ter como grandes clientes alguma empresa destes setores, pois isso já influenciaria sua atuação”, avalia Barbosa.
Quanto à abrangência, a preocupação é com a forma com as concessões das elétricas estão distribuídas. “Há concessão que atua em um estado inteiro, e há concessões por cidade. Defendemos que sejam vários posteiros, em várias áreas, para não haver risco de monopolização deste serviço”, diz.
Por fim, aponta o dilema na definição do chamado ‘preço orientado a custos’, mencionado no Decreto 12.068/24. “O modelo de custos utilizado no cálculo é importantíssimo e faz toda a diferença. É preciso adotar uma referência em linha com a prática no setor de telecomunicações, para que o aluguel do poste não ser um impeditivo ao avanço da banda larga”, acrescenta.
