Telemarketing abusivo: 92% dos denunciantes na Senacon não é cliente dos autores

O canal para denúncias de telemarketing abusivo criado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou 26.674 mil atendimentos em 100 dias. Entre eles, 92% foram a pessoas que não eram clientes das empresas denunciadas e 99% não autorizaram o contato.

O estado com maior número de denúncias é Minas Gerais, com 8.800 atendimentos ao total. Em segundo e terceiro estão São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil casos, respectivamente.

As denúncias são investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática de telemarketing abusivo.

Um ranking de empresas mais denunciadas divulgado pela Senacon conta com as quatro principais empresas de telecomunicações entre as piores posições. São elas:

1. Oi
2. Banco Pan
3. Tim
4. Claro
5. Vivo
6. Sky
7. Itaú
8. C6 Bank
9. Banco BMG
10. Santander

Canal contra telemarketing abusivo

O canal de denúncia foi lançado em julho deste ano, na mesma semana em que uma medida cautelar da Senacon determinou suspender as atividades de telemarketing ativo de 180 empresas, por tempo indeterminado, após monitoramento da Senacon. A maioria das instituições alvo da sanção são teles e bancos, que respondem processo administrativo pela prática.

Para a secretaria, os dados de contato utilizados nos casos que motivaram a cautelar não foram fornecidos pelos próprios usuários que recebem as ligações, nem obtidos a partir de uma base legal existente, sendo assim, houve indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.

A medida da Senacon manteve a permissão de telemarketing ativo para cobrança de dívidas.

O caso está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a partir de questionamento da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), que considera a sanção do órgão inconstitucional, por tratar de atividade econômica regulada pela Anatel, além de provocar desempregos no setor.

Em agosto, o juiz federal Gabriel Zago, da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeitou o pedido de anulação da medida cautelar da Senacon, por entender que a Feninfra não tem legitimidade para representar as empresas afetadas. Desde então, há recursos aguardando análise.

Com informações da Senacon

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• 15 de fevereiro de 2023
• Consumidor