Telefônica quer regulamentação ex post para IA
A Telefônica defendeu uma regulamentação ex post para Inteligência Artificial, levando em conta o atual cenário e estágio de maturação da tecnologia. Da mesma forma, a operadora avalia como prematura e potencialmente danosa a criação de uma estrutura institucional dedicada exclusivamente à supervisão de aplicações em IA por parte do Estado.
Em contribuição à consulta pública da proposta da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, promovida até esta segunda-feira, 2, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Telefônica observa que, de forma geral um receio desproporcional por grande parte da sociedade frente a potenciais efeitos negativos da automação, frequentemente alavancado por cenários extraídos de obras de ficção científica e pouco embasado em fatos.
Para a operadora, é de vital importância que tal receio não sirva como justificativa para a adoção de medidas demasiadamente restritivas ao emprego da IA nos mais diversos setores, sob pena de provocar uma escassez de recursos em um país que tradicionalmente já apresenta níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento aquém do necessário para se atingir níveis socioeconômicos plenos e sustentáveis. “Ainda que se faça necessário salvaguardar os direitos e garantias das diversas partes envolvidas, em especial o consumidor final, é também imprescindível que eventuais mecanismos legislativos e regulatórios possam prover maiores níveis de confiança e segurança jurídica aos investimentos”, opina.
Como alternativa, a Telefônica sugere a criação de fóruns intersetoriais com o intuito de se estabelecer ampla e inclusiva discussão sobre o tema, que envolvam as diferentes partes interessadas e onde possam ser tecidas recomendações para o uso adequado da IA nos mais diversos setores. A tele ainda considera inequivocamente relevante a adoção de políticas públicas voltadas a incentivar a aplicação de recursos em IA, tanto públicos como privados.
“A promoção de mecanismos de incentivo fiscal e linhas de financiamento voltados para pesquisa e desenvolvimento de aplicações desta natureza podem viabilizar novos investimentos e, consequentemente, imprimir maior celeridade na difusão da IA no país”, avalia a tele. Além disso, a disponibilização de bases de dados abertas e seguras por parte de entidades públicas também representariam um avanço significativo neste sentido, observa. Como ponto de partida, sugere a reformulação do portal da transparência, administrado pela Controladoria Geral da União, visando facilitar o acesso e tratamento dos dados disponibilizados.
Por fim, a Telefônica citou como exemplo de boa regulação a American AI Initiative, que consiste na política do governo norte-americano para o desenvolvimento da IA, baseada em cinco pilares principais de promoção do desenvolvimento sustentável de pesquisa e de IA; de liberação de recursos públicos; de remoção de barreiras para inovações relacionadas à IA; de empoderamento dos trabalhadores através de educação focada em IA; e de promoção de um ambiente sustentável que incentive inovações e seu uso responsável.
