Claro, Netflix e Abert criticam proposta de cotas para conteúdo nacional no VoD
Representantes de operadoras, empresas de vídeo sob demanda e de TVs criticaram hoje, 7, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 57/2018, que regulamenta a comunicação audiovisual sob demanda (VoD). A proposta chegou a ser classificada como “intervencionista” e com potencial de impedir a entrada de investimentos externos no Brasil.
Um dos alvos preferenciais das críticas foram os trechos da propostas que criam cotas de conteúdo nacional nas plataformas das prestadoras do serviço VoD, como a Nexflix, e Amazon Prime Video. Outro ponto atacado foi a tributação progressiva da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Houve ainda acusações de que há sobra de recursos desse tributos não aplicados a favor do audiovisual brasileiro.
Para o diretor de Conteúdo da Claro Brasil, Fernando Magalhães, atualmente um terço dos conteúdos oferecidos pela plataforma Now são nacionais. Ele disse que quando o serviço VoD foi lançado há 12 anos o objetivo foi aumentar a oferta de conteúdos para atender o crescimento de vídeo por demanda. “Dos 60 mil conteúdos sob demanda, 20 mil são nacionais Alcançamos esse número, sem precisar de cotas nem de obrigação de carregamento”, afirmou.
Já o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Lobato Flores, apontou que o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), apresenta uma “regulamentação densa” que poderá impedir o crescimento do setor. “O mercado [de VoD] é prematuro e não demanda uma intervenção estatal”, reprovou.
Fomento em vez tributo
A diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix, Paula Pinha, recomendou que haja incentivos ao desenvolvimento do audiovisual nacional, em vez do aumento da tributação do segmento. Para ela, a cota sugerida no PLS prejudica produtores e consumidores, uma vez que os catálogos deverão ser reformulados. “A discussão de medidas alternativas de fomento à atividade seria o caminho mais acertado”, apontou.
Outro debatedor, o advogado da Associação Brasileira de Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA), Marcos Bitelli, questionou pontos do projeto como a necessidade de responsabilização editorial. Segundo ele, a classificação indicativa já existe nos vídeos sob demanda e as plataformas já dispõem de bom relacionamento com órgãos como o Ministério da Justiça.
Desinteresse fiscal
Defensor do PLS, o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Rojer Garrido de Madruga, disse que há desinteresse dos empresários quanto ao pagamento de impostos. Ele ponderou, no entanto, que o mercado de VoD é um negócio como qualquer outro e sugeriu que o governo use a “dose certa” na tributação do segmento “Podemos usar o modelo da Espanha e Itália, que tributam em 5%”, sugeriu. Em sua exposição, a secretária executiva da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Luana Silva, apresentou que o VoD é tributado em diversos países.,
De acordo com o secretário do Audiovisual da Secretaria Especial da Cultura Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan, disse estar atento às demandas da audiência pública, no intuito de oferecer soluções para o setor. E apoiou a tributação com base na receita. “Há tributação melhor do que a feita sobre o faturamento? Me parece um caminho convergente”, avaliou.
