TelComp: questão tributária de telecom será resolvida apenas no próximo governo
Mesmo com a abertura da tomada de subsídios pelo Ministério da Economia para redução de tributos no setor de telecomunicações, a previsão do presidente da associação TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, é de que a pauta não seja resolvida este ano, mas se encaminhe para o próximo governo.
A recomendação deve sair, mas uma resolução final deverá ser alcançada só depois de 2022. A pauta precisará envolver o Congresso Nacional, e este é ano de eleição. Muitas matérias param de circular em Brasília na metade do ano, quando a agenda política é dominada pela disputa eleitoral, diz Silva. “A politização é uma coisa que vem acontecendo no mundo todo. Mas acho que no Brasil a gente consegue ser pior”, afirmou.
As eleições, juntamente com a variação cambial, trazem um ambiente de incerteza. Com isso, investidores acabam retendo recursos. “E as pesquisas, à medida em que vão se consolidando e mostrando tendências, podem deixar os investidores mais nervosos ou menos. Acho que vai ser um ano desafiador.”
Recentemente, o segmento de telecom e TI saiu vitorioso com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. No entanto, predomina uma sensação de injustiça na associação. Dentre os motivos: os funcionários do setor não foram considerados prioridade no Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 do governo. “Não fomos ouvidos”, reclama o presidente da TelComp.
Em 2020, um decreto presidencial tornou serviços de telecom e internet essenciais durante a crise do coronavírus. Na perspectiva de Silva, em 2022, ainda permanece o desafio de posicionar com maior força o segmento como essencial, inclusive, diante da opinião pública.
A associação não pretende deixar apenas para 2024 a discussão sobre o pagamento de ICMS para estados, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. A ideia é investir já no primeiro trimestre de 2022 em publicidade com o intuito de sensibilizar os cidadãos sobre o pagamento de tributos pelo segmento. “Estamos fazendo discussões para chegar no público final e dar ciência, coisas como ‘você sabia que 40% do que paga de internet é de impostos?'”, demonstra Silva.
Regulação de postes e competição
Com o retorno das discussões para atualização da regulação de postes, a TelComp espera que deixe de haver transferência de recurso entre o setor de energia elétrica e de telecom. “No fim, vai para modicidade tarifária o valor que se paga pelo uso de postes. A gente quer que esses recursos fiquem no nosso setor”, justificou o presidente.
A associação também defende a criação de um operador de postes que seja neutro para que o setor de telecom não fique “a mercê” das utilities. No fim de 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para rever a regulação de compartilhamento de postes entre os dois setores.
Sobre a reconfiguração de espectros legados também posto em consulta pública recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que Silva avalia é a necessidade de criar um mercado secundário quando ele não está sendo bem utilizado. “Que o espectro possa ser utilizado por mais empresas, essa é a nossa agenda”, disse.
Avanço da 5G em 2022
O ecossistema 5G ainda deverá estar incipiente em 2022, prevê o presidente da Telcomp. As redes privativas, por exemplo, exigirão negócios de alta complexidade. Isso porque o operador não apenas fornecerá conectividade ao cliente, como também entrará em seu core.
“É uma possibilidade de ter novas receitas, só que o risco operacional e a necessidade de entender o negócio do cliente é algo muito mais sofisticado e demanda uma atuação muito mais cirúrgica”, explica. Para o presidente, 2022 trará apenas alguns movimentos na direção das redes privativas, mas a ampliação dessa tendência ocorrerá entre seis e dez anos.
O sinal da quinta geração também terá alcance limitado neste ano, segundo o representante da Telcomp. Uma das causas para isso é a resistência de municípios alterarem suas legislações para abarcar a Lei Geral das Antenas, que visa flexibiliza a instalação dessa infraestrutura nas cidades.
Venda da Oi Móvel para Claro, Vivo e TIM
O presidente Silva definiu a venda da Oi Móvel para as três maiores operadoras do Brasil como uma tragédia, caso não houvesse regras que regule a aquisição. O presidente destacou as regras estabelecidas para roaming e preços de atacado como formas de fomentar a competição apesar da venda. Atualmente, o negócio está em análise no Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) e na Anatel.
“Para os consumidores, sem dúvida, é pior tem uma empresa a menos ofertando serviços”, opina.
