TelComp defende no Cade preços de referência do roaming nacional
A TelComp protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestação contra as ações judiciais impetradas por Claro, Telefônica e TIM que levaram à suspensão dos valores de referência das ofertas de roaming nacional definidos pela Anatel.
A definição desse preço era um condicionamento estabelecido para aprovação da compra de ativos móveis da Oi pelas três operadoras. “Infelizmente, como era esperado, as empresas estão tentando desidratar o remédio que deveria ter sido aplicado antes da aprovação da operação”, disse o presidente da entidade, Luiz Henrique Barbosa.
No documento, a TelComp afirma que as compradoras se insurgiram coordenadamente ao promover ações e obter liminares suspendendo os efeitos das determinações da Anatel.
“Historicamente, as compradoras desafiam a Administração Pública Federal de diversas formas e em diferentes frentes, razão pela qual a TelComp sempre manifestou a necessidade de todos os principais remédios antitruste do presente Ato de Concentração serem prévios, tanto formal quanto materialmente, ao fechamento da operação”, diz a entidade.
A TelComp afirma, na manifestação, que cenário muito semelhante já está sendo desenhado em relação às Ofertas de Referência – Operadoras Móveis Virtuais (“MVNOs”) das compradoras, que também foram objeto do Acordo de Controle de Concentração (ACC) celebrado para aprovação da operação.
“É possível que, pelo menos, uma das ações judiciais promovidas pelas compradoras já tenha a sua respectiva Oferta de Referência – MVNO como objeto, de modo a também desafiar – e, na prática, esvaziar – as determinações do Cade e da Anatel quanto a isso”, sustenta a associação.
Para a entidade, as operadoras estão descumprindo o ACC e pede que o Cade se manifeste sobre o assunto, ao menos quanto as ações propostas “a fim de que o ACC seja imediatamente resguardado e, por conseguinte, para que não haja efeitos ainda mais deletérios à livre concorrência do mercado nacional de serviço móvel pessoal em decorrência da operação e, especialmente, da má-fé das compradoras”, salienta.
O presidente da TelComp espera ser ouvido pelo Cade sobre as ações das operadoras no descumprimento das ofertas de roaming. Ele defende também que seja dada a transparência prevista no acordo com relação à escolha do trustee, que fará o acompanhamento do cumprimento do ACC e da sua agenda de trabalho.
