TelComp aprova valores de referência do roaming nacional
O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Henrique Barbosa considerou positiva a decisão do Conselho Diretor da Anatel, que definiu os Valores de Referência de Atacado de Roaming Nacional, como remédio concorrencial à venda da Oi Móvel à TIM, Telefônica e Claro. “Isso permitirá a entrada das operadoras regionais, que adquiriram lotes do leilão do 5G e outras MVNOs”, disse.
Os preços do roaming estabelecidos pela Anatel tiveram como premissa o modelo de custos Botton Up Liric+ ao invés da abordagem top-down, e levaram em consideração também já a tecnologia 5G embutida da oferta de serviços. O valor do gigabit era de 10 a 20 reais, agora, como os novos preços de referência não chegarão a 3 reais.
A Anatel também autorizou às operadoras o roaming na mesma área de registro onde já prestam o serviço, uma reivindicação das empresas que compraram as frequências regionais de 5G, como a Brisanet. Mas essa autorização é temporária e deverá permanecer apenas até a aprovação do próximo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), o que deverá ocorrer em 12 meses.
Para Barbosa, além dos preços de referência falta a Anatel aprovar as Ofertas Públicas de Referência de Atacado (Orpas), que podem resolver outras barreiras para a entrada de operadoras virtuais no mercado, além do preço. Ele se refere a exigências de exclusividade, direitos societários de preferência, aprovação prévia de planos, limitação de tecnologias e soluções. “Já houve uma sinalização da agência sobre isso, o que nos traz tranquilidade”, afirma.
Barbosa não acredita que as compradoras da Oi Móvel vão contestar essa decisão. “Isso é um remédio concorrencial e ficou acertado na aprovação da operação, mas se houver contestação, fica aberto o caminho para rever toda a operação”, observa.
Trustee
A TelComp aguarda a divulgação do nome da empresa que funcionará como trustee de monitoramento do Acordo de Controle Concentração (ACC), assinado pela TIM, Telefônica e Claro, como uma das condicionantes para autorizar a compra da Oi Móvel. O órgão antitruste já aprovou a indicação que inicialmente seria uma pessoa física, mas a decisão recaiu para uma empresa. Porém o nome da empresa não foi divulgado.
“Como parte interessada, temos o direito de ser informados sobre essa escolha”, disse Barbosa. Ele lembra que essa empresa de monitoramento deverá apresentar um plano de trabalho de 36 meses, com prazos para implantação dos remédios estipulados.
