TCU recomenda reforço nas pesquisas de preços e catálogos do governo para TIC
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 17, uma série de recomendações para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que visam o reforço das pesquisas de preços e catálogos para as aquisições públicas de bens e serviços na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Auditoria do órgão identificou risco de superfaturamento.
A orientação é direcionada à Secretaria de Governo Digital (SGD) e à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ambas vinculadas ao MGI, para “exigir que os licitantes informem todos os componentes das soluções de TIC ofertadas, assim como a marca e o fabricante dos produtos constantes de sua proposta comercial”.
A falta de informações adequadas consta em amostra de contratos analisados pelas Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) do TCU, que abrangem “soluções e softwares corriqueiros, mas também outros mais complexos, como switches, firewalls, soluções de hiperconvergência, de armazenamento e de segurança”.
“A assimetria de informações existente entre a administração pública e os fornecedores adiciona dificuldade à elaboração da estimativa de preços. Neste contexto, verificaram-se contratações de soluções semelhantes, porém com preços significativamente divergentes”, consta no relatório.
Catálogo
A Secretaria de Governo Digital dispõe de “Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas”, que são elaborados a partir da identificação das soluções de TIC de uso mais difundido no âmbito da Administração Pública Federal, considerando-se a materialidade das contratações dessas soluções. Eles estabelecem critérios, inclundo os Preços Máximos de Compra de Item de TIC, conforme os valores praticados nas compras públicas.
O relatório observa que os catálogos são elaborados por meio de processo de negociação com o fabricante da solução ou publicados unilateralmente pela Secretaria, a partir de dados oriundos de contratações feitas no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), pesquisas de mercado e outros elementos.
A investigação aponta que apenas oito fabricantes de software são abrangidos atualmente pelos catálogos da Secretaria de Governo Digital. “Fossem os catálogos mais numerosos e mais abrangentes, grande proporção das contratações públicas de soluções de TIC poderiam se beneficiar e mitigar a assimetria de informações”, diz trecho.
Com isso, o TCU recomenda que o governo “amplie os acordos abrangidos pelos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas para licenciamento de software, adotando como referenciais preços internacionais, quando pertinente”. Acesse a íntegra do acórdão neste link.
Com informações do TCU*
