TCU manda Saúde elaborar plano de implantação do prontuário eletrônico do SUS
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 60 dias para que o Ministério da Saúde apresente o plano de implantação do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS), contendo, no mínimo, cronograma de todas as atividades requeridas para a consecução do seu objeto, incluindo datas previstas para as contratações correlacionadas ao programa, datas e prazos para realização de provas de conceito, datas de abertura do sistema para os municípios e para as empresas cadastradas. O programa de implantação dos prontuários eletrônicos vai custar R$ 17 bilhões e prevê a contratação de empresas provedoras de internet por meio de cadastramento, sem necessidade de licitação, em todos os municípios brasileiros.
Só com os serviços de conexão e cessão de equipamentos de informática nas Unidades Básicas de Saúde, o valor pode chegar a R$ 2,2 bilhões em todo o programa, com gastos mensais de R$ 37 milhões. A corte de contas verificou falhas na proposta inicial, como na fixação dos preços, fator de grande relevância em uma situação de inexigibilidade de licitação; planejamento orçamentário deficiente, em que os recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) mostram-se insuficientes para custear as despesas decorrentes do PIUBS e na gestão de riscos elaborada pelo MS de forma incipiente, de caráter predominantemente circunstancial, e que não se mostra uma ferramenta hábil para mitigar os riscos associados.
O TCU quer que o ministério estabeleça estratégia de implementação do PIUBS em etapas, por meio de projeto piloto, a partir de um escopo limitado de municípios que sirvam de experiência para avaliação do modelo de contratação proposto, englobando municípios de todas as estratificações populacionais, definidas pelo IBGE ou pelo próprio MS (pequeno, médio e grande porte, por exemplo), e de diferentes perfis técnicos, estabelecendo, antecipadamente, os critérios para sua seleção, os critérios de avaliação do programa e os indicadores a serem atendidos para a sua continuidade. O tribunal entende a importância da implantação do prontuário eletrônico dos pacientes do SUS, mas quer uma estimativa dos benefícios, inclusive financeiros, que serão alcançados.
