TCU estuda rever hipóteses de sigilo em soluções consensuais
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta terça-feira, 4, que a Corte deve analisar, “em breve”, uma proposta de ajuste na norma de Solução Consensual no que diz respeito à aplicação de sigilo aos processos. Segundo ele, a ideia é “arejar um pouco mais a norma”.
A medida faz parte da análise do primeiro ano desde a implementação da modalidade e está em avaliação em comissão de ministros criada para acompanhar os trabalhos da Corte, atualmente presidida pelo ministro Benjamin Zymler.
“Eu acho que há um certo equívoco quando se fala de transparência. O processo de controle externo do TCU é um processo público. Quando o TCU atua no processo de Solução Consensual, a nossa atuação é administrativa. Então, nós nos submetemos à lei de mediação, que estabelece expressamente o dever de sigilo do mediador, que no caso somos nós. Estamos discutindo internamente no TCU qual é o limite dessa cláusula de sigilo”, explicou Dantas, em coletiva nesta manhã.
Conforme as regras atuais, o processo só se torna público após apreciação pelo Plenário, exceto peças que tenham sido indicadas pelas partes como sigilosas por razões comerciais.
Outro ponto que pode ser modificado é admitir a realização de audiências públicas caso o processo de Solução Consensual envolva contrato que prevê a consulta em processo de estruturação.
“Nós temos recebido as críticas com espírito aberto […] Eu vejo que esses são problemas que vêm surgindo no decorrer da caminhada, nós não tínhamos isso presente quando idealizamos a norma. Tudo isso está sendo registrado para que na próxima modificação da instrução normativa [da Solução Consensual] nós passamos contemplar todas essas questões”, afirmou o ministro.
Ainda durante a coletiva, Dantas comentou os processos que o TCU está mediando entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras sobre as concessões de telefonia fixa. Para a Solução Consensual da Oi, a estimativa é de que o relatório de Jorge Oliveira chegue ao plenário entre 15 e 20 dias, no caso da Telefônica – Vivo, espera-se análise em 45 dias. Saiba mais neste link.
